O governo Lula (PT) prepara um pacote de retaliação ao tarifaço americano que pode atingir setores estratégicos para empresas dos Estados Unidos: taxação sobre remessas de royalties e dividendos do setor audiovisual, farmacêutico e agrícola, além da possibilidade de flexibilizar patentes de medicamentos e sementes em hipóteses já previstas por acordos internacionais de propriedade intelectual. As informações são da agência Reuters, com base em fontes que acompanham as discussões no Palácio do Planalto após reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (16).
O que está sobre a mesa
Entre as medidas em avaliação está dificultar determinados pagamentos internacionais como forma de ampliar o poder de barganha brasileiro, além de buscar na OMC autorização formal para medidas compensatórias — movimento que ganharia respaldo jurídico adicional mesmo num momento em que o próprio sistema de solução de controvérsias da organização opera enfraquecido. Paralelamente, o Brasil pretende reabrir formalmente uma disputa contra os Estados Unidos na entidade, solicitando a instalação de um painel para contestar as tarifas.
O que os EUA queriam — e o Brasil chamou de “capitulação”
O detalhe mais revelador do noticiário é o que ficou de fora do acordo: segundo fontes ouvidas pela Reuters, Washington exigia acesso praticamente irrestrito aos setores automotivo, químico e de equipamentos médicos brasileiros, além de condições favoráveis para exploração de terras raras do país segundo regras de mercado americanas — pedidos que o governo brasileiro rejeitou integralmente. O chanceler Mauro Vieira classificou o conjunto de exigências como uma tentativa de impor ao Brasil uma “capitulação”, incompatível com a defesa da soberania nacional.
O pedido específico sobre terras raras chama atenção por já ter um precedente concreto e recente: a mineradora Serra Verde, única empresa que extrai e processa terras raras em escala no Brasil, foi vendida à americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, com apoio do próprio governo Trump — operação que já provocou resistência de parlamentares e investigação do órgão brasileiro de defesa da concorrência. A recusa brasileira em ceder mais espaço nesse setor específico, portanto, não é um detalhe isolado da negociação: é o ponto em que o país tenta conter um processo que, segundo críticos da venda da Serra Verde, já estaria avançando por vias de mercado, mesmo sem qualquer concessão formal do governo.
Amparo para quem já sofre com a tarifa
Enquanto a retaliação se desenha, o governo também prepara mecanismos de proteção interna: o programa Brasil Soberano deve ampliar linhas de crédito e apoio a setores diretamente afetados pela tarifa, como madeira, máquinas, móveis, calçados e açúcar. Os números do primeiro semestre já mostram o tamanho do problema: as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 13%, enquanto as vendas totais do Brasil ao mundo cresceram 5,1% no mesmo período — um dado que o próprio governo usa para argumentar que o problema está concentrado especificamente na relação com Washington, e que a estratégia mais ampla de diversificação de mercados segue funcionando.
Diplomacia e retaliação, lado a lado
O governo brasileiro sinaliza que pretende manter aberta a via negociada com os Estados Unidos, mesmo enquanto avança na estruturação de uma resposta jurídica e econômica proporcional. É uma estratégia de dois trilhos que já vinha se desenhando desde a confirmação da tarifa: buscar solução diplomática sem abrir mão de instrumentos de pressão como a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade no Congresso — numa aposta de que a combinação entre diálogo e ameaça concreta de retaliação, em áreas sensíveis como propriedade intelectual e remessas financeiras, pode se mostrar mais eficaz do que a negociação unilateral que caracterizou a relação bilateral até aqui.
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