A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 892/2025, que cria o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A medida permite que o texto avance diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, acelerando o processo legislativo.
A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), já havia sido aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Casa. O projeto ganhou apoio de parlamentares e de representantes da indústria química, que buscam mecanismos para estimular a competitividade do setor e atrair investimentos em tecnologia de baixo carbono.
Durante a sessão, Afonso Motta declarou que o programa tem potencial para gerar impacto econômico relevante. “A proposta tem potencial de gerar um impacto expressivo na economia, com efeito direto, indireto e de renda no PIB estimado em mais de R$ 112 bilhões até 2029, além da criação de milhões de investimentos diretos e indiretos”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa busca alinhar incentivos fiscais à sustentabilidade, promovendo um novo ciclo de desenvolvimento para a indústria química nacional.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento em plenário. O parecer das comissões poderá ser apresentado oralmente pelos relatores durante a sessão, o que permite deliberação imediata.
Setor químico enfrenta crise de competitividade
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, também se manifestou sobre o avanço do projeto. Ele defendeu a medida como resposta a um cenário considerado crítico para o setor, marcado pela concorrência com produtos importados de países como China e Rússia, vendidos a preços mais baixos do que os praticados no mercado interno.
Segundo Cordeiro, o programa pode reverter a redução da capacidade produtiva no país. “A Câmara entendeu que é urgente tratar o tema para sairmos dessa situação crítica no Brasil e passarmos por um momento de decisão de investimentos”, declarou. Ele citou anúncios recentes de mais de R$ 4 bilhões em novos projetos como exemplo do potencial de crescimento da indústria química caso o ambiente regulatório e fiscal seja ajustado.
Parlamentares destacam papel estratégico da indústria
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na CICS, afirmou que o Brasil precisa adotar uma política mais ativa para proteger sua indústria de base. Durante evento realizado em maio, ele destacou que outras potências globais têm adotado estratégias similares. “Os Estados Unidos e a Europa têm subsidiado massivamente a indústria de base, especialmente química, como instrumento para fortalecer sua competitividade no cenário internacional”, disse.
Lopes também comparou o desempenho do Brasil com o de países que enfrentam contextos adversos. “Mesmo durante a guerra, a Rússia fez crescer sua indústria química em 3%, já a China cresceu 9% em 2024. É hora de avançar”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que o fortalecimento da indústria química tem relação direta com o desempenho de outros setores, como o agronegócio. “Sem uma indústria de base competitiva, não teremos como fazer o nosso agronegócio continuar prosperando”, afirmou. Segundo ele, o Presiq pode atrair investimentos relevantes para o estado do Rio de Janeiro e contribuir para destravar licenças e procedimentos alfandegários que hoje limitam a expansão do setor.
Presidência da Câmara apoia avanço do projeto
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também declarou apoio ao projeto. Em evento promovido pelo canal Times Brasil, ele afirmou que o texto deve ser uma prioridade na pauta legislativa, com o objetivo de modernizar a legislação e criar um ambiente favorável ao crescimento da indústria química no país.
Programa propõe incentivos fiscais e metas ambientais
O Presiq foi estruturado em dois blocos. O primeiro prevê concessão de créditos financeiros para a compra de insumos e matérias-primas com menor impacto ambiental, como o gás natural. O segundo oferece incentivos na modalidade de investimento, com possibilidade de conversão em créditos fiscais de até 3% do valor aplicado, destinados a empresas que ampliem sua capacidade instalada e adotem processos de baixo carbono.
De acordo com os estudos apresentados junto ao projeto, a iniciativa pode gerar até 81 mil novos empregos diretos, além de atingir 1,7 milhão de trabalhadores em efeitos diretos e indiretos na cadeia produtiva.
A proposta também contempla metas de sustentabilidade. A expectativa é reduzir em 30% as emissões de dióxido de carbono (CO₂) por tonelada produzida até 2030, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono no setor até 2050.
Setor espera definição do Congresso
Com a aprovação da urgência, a expectativa entre os representantes do setor químico é de que o projeto seja votado ainda neste mês. A proposta é considerada essencial para enfrentar os efeitos da concorrência internacional e posicionar a indústria brasileira de forma mais competitiva no mercado global.
O Presiq também ganha relevância no contexto de compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, podendo contribuir para o cumprimento das metas de descarbonização em setores industriais estratégicos.
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