O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar o Brasil para negociar pessoalmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a redução das tarifas de 50% impostas a produtos brasileiros. A proposta foi rejeitada por todos os magistrados da Corte. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, Tarcísio alegou que Bolsonaro ainda manteria influência política suficiente sobre Trump para intermediar um acordo que beneficiasse setores produtivos brasileiros, especialmente do estado de São Paulo. A atuação do ex-presidente, de acordo com o governador, poderia sinalizar um gesto positivo do Judiciário brasileiro e abrir espaço para um entendimento comercial com Washington.
A proposta foi apresentada durante conversas informais entre Tarcísio e ministros do Supremo. De acordo com a Folha, os magistrados reagiram com surpresa e classificaram a sugestão como “totalmente fora de propósito” e “esdrúxula”.
O ex-presidente está impedido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022. Seu passaporte está retido e ele é alvo de medidas cautelares que incluem restrição de deslocamento internacional.
Ministros da Corte consideraram que a liberação de Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos representaria não apenas um risco de fuga, mas também uma ameaça à responsabilização penal. Integrantes do STF mencionaram a possibilidade de Bolsonaro solicitar asilo político com apoio de Trump, presidente norte-americano reeleito em 2024 e atualmente no exercício do segundo mandato. Essa eventualidade, segundo ministros, poderia inviabilizar um futuro processo de extradição.
Além disso, magistrados apontaram que a proposta contraria as normas institucionais da política externa brasileira. Segundo eles, tratativas com governos estrangeiros são prerrogativas exclusivas da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, não podendo ser conduzidas por figuras sem mandato nem função oficial.
A Folha de S. Paulo também relatou que a sugestão de Tarcísio fazia parte de uma movimentação mais ampla articulada por aliados de Bolsonaro. A proposta previa que o ex-presidente viajasse aos Estados Unidos acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O objetivo do grupo seria duplo: negociar com Trump uma flexibilização nas tarifas comerciais aplicadas ao Brasil e, simultaneamente, organizar um pacto político interno no Congresso que viabilizasse a votação de uma proposta de anistia ao ex-presidente. A articulação, no entanto, não avançou diante da negativa do STF.
A proposta de Tarcísio foi interpretada por membros da Corte como mais uma tentativa de construir um caminho que impedisse a responsabilização de Bolsonaro nas investigações em curso. A reação dos ministros foi unânime no sentido de manter as medidas cautelares e de reforçar o entendimento de que decisões sobre política externa não podem ser transferidas a agentes políticos sem mandato ou envolvidos em processos judiciais.
As discussões ocorreram no contexto da recente imposição de tarifas de 50% por parte dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo governo Trump, foi criticada por entidades do setor produtivo e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também busca estratégias para reverter a decisão por meio da diplomacia oficial.
A movimentação nos bastidores envolvendo Bolsonaro, Tarcísio e lideranças do Congresso evidencia, segundo interlocutores do STF, o grau de articulação política em torno da figura do ex-presidente, mesmo diante das restrições judiciais. O Supremo, contudo, reafirmou que qualquer tentativa de flexibilização será avaliada com base nos elementos do processo e no interesse público.
Com a proposta rejeitada, não há previsão de alteração nas medidas impostas a Bolsonaro, que segue proibido de sair do país e sem autorização para manter contatos internacionais fora dos canais formais do Estado brasileiro.
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