A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para abrir um inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontando indícios de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
O empresário é dono da One Internet Group, empresa mencionada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A informação foi divulgada pela revista Piauí e repercutida pelo O Globo nesta quinta-feira (17).
De acordo com a reportagem, o pedido foi protocolado no STF no fim de maio e distribuído ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. O processo corre sob sigilo, motivo pelo qual o Supremo declarou não ter localizado registros públicos envolvendo o nome do senador, sem descartar a existência de procedimentos sob segredo de Justiça.
A solicitação da PF foi baseada em documentos encaminhados pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Apostas Esportivas. Os arquivos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria Polícia Federal. Entre os materiais estão relatórios de inteligência financeira que indicam possíveis ligações entre o parlamentar, seu ex-assessor e o empresário Fernandin OIG.
Conforme a revista Piauí, os relatórios apontam que Fernandin teria transferido R$ 625 mil para um ex-assessor de Ciro Nogueira. Em seguida, esse assessor teria repassado R$ 35 mil para a conta do senador.
Questionado sobre a origem dos valores, Nogueira informou que o depósito de R$ 35 mil seria referente ao reembolso de despesas com hospedagem em um hotel na Itália. Quanto aos R$ 625 mil, o parlamentar afirmou que se referem à venda de um relógio de luxo negociado entre seu ex-assessor e o empresário.
A senadora Soraya Thronicke já havia solicitado a saída de Ciro Nogueira da CPI após a divulgação de imagens de uma viagem do senador em um jatinho de propriedade de Fernandin. A aeronave teria sido usada em deslocamento para a Europa, com destino ao Grande Prêmio de Mônaco de Fórmula 1.
O relatório final da CPI das Apostas, apresentado por Soraya, recomendava o indiciamento de diversos nomes do setor, incluindo empresários e influenciadores digitais, sob a alegação de uso de contratos publicitários e serviços digitais para mascarar receitas oriundas de plataformas de apostas ilegais. Entre os citados estava também o empresário Fernandin OIG.
Contudo, o relatório foi rejeitado pelos senadores membros da comissão. A votação terminou com quatro votos contrários e três favoráveis. Votaram contra o parecer Soraya Thronicke, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Foram a favor da rejeição os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com isso, nenhum dos indiciamentos propostos pela relatora foi acolhido oficialmente pela CPI.
Em depoimento à comissão, Fernandin negou ter qualquer controle sobre o chamado “Jogo do Tigrinho”. O empresário declarou que o jogo ganhou má reputação devido à atuação de empresas clandestinas que manipulam algoritmos para concentrar lucros. Ele afirmou não operar esse tipo de plataforma no Brasil e prometeu apresentar estudos técnicos à comissão para esclarecer o funcionamento dessas empresas.
Segundo dados apresentados na CPI e citados pela revista Piauí, o Brasil teria atualmente mais de 5,2 mil sites ilegais de apostas. As plataformas operam sem regulamentação específica e estão sob investigação por envolvimento em esquemas de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas políticas.
A assessoria da Polícia Federal afirmou que não comenta investigações em curso. Em nota oficial, informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. O Supremo Tribunal Federal também não divulgou informações sobre o processo, mencionando a possibilidade de o pedido da PF tramitar sob sigilo.
Ciro Nogueira, por sua vez, não se pronunciou publicamente sobre o pedido de investigação até o momento da publicação. O parlamentar é ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro e atualmente exerce mandato no Senado Federal pelo estado do Piauí.
A apuração da Polícia Federal ocorre em meio a debates sobre a regulação do setor de apostas esportivas no país. A CPI das Apostas teve como foco as atividades de empresas e personalidades digitais ligadas à promoção de jogos virtuais, muitos dos quais operam em ambientes não fiscalizados por autoridades brasileiras.
O andamento da solicitação de inquérito dependerá da análise da ministra Cármen Lúcia. Caso seja autorizada a abertura formal da investigação, Ciro Nogueira poderá ser convocado para prestar esclarecimentos e apresentar documentação sobre as transações apontadas nos relatórios de inteligência.
A repercussão do caso aumenta a pressão por uma regulamentação mais rígida sobre o mercado de apostas online no Brasil. O Ministério da Fazenda já apresentou propostas para tributar as plataformas, enquanto o Congresso discute a criação de um marco regulatório específico para o setor.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o pedido de inquérito nas próximas semanas. Até lá, o conteúdo do processo seguirá sob sigilo.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!