A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá continuar a investigação sobre as suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-deputado Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.
A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) havia impedido em 2023 a apuração por parte do TCU sobre o uso dos recursos da operação por Dallagnol. O relator, Humberto Martins, avaliou que a decisão em instância anterior feriu a autonomia do órgão e caracterizou lesão à ordem pública.
Em junho do mesmo ano, a Corte Especial do STJ negou um recurso do ex-deputado que pedia a suspensão de uma Tomada de Contas Especial (TCE) relativa a possíveis danos ao dinheiro público por sua parte.
O TCU foi acionado em 2020 por parlamentares e o representante do Ministério Público sobre um suposto pagamento indevido de diárias e de passagens aéreas aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O órgão verificou em suas investigações que o montante desembolsado alcançou R$ 2,8 milhões, e que ele deveria ser devolvido pelos membros da força-tarefa.
Dallagnol entrou com uma ação na Justiça Federal de Curitiba, cidade que mantinha a sede da operação Lava Jato, apontando irregularidades no processo. Ele alegou que não era ordenador de despesas no MP e não tinha decisão sobre a estrutura da Lava Jato.
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