Lula publica texto no New York Times afirmando que a democracia e soberania do Brasil não estão em negociação

O artigo abaixo foi escrito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no jornal The New York Times. No texto, Lula se dirige diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em resposta à decisão do governo norte-americano de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Além da questão comercial, o presidente brasileiro critica a utilização de sanções econômicas como instrumento político, denuncia tentativas de proteger Jair Bolsonaro das consequências jurídicas de sua tentativa de golpe em 2023 e defende a democracia, a soberania nacional e a cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Lula: A democracia e a soberania do Brasil não são negociáveis

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. É por isso que examinei com atenção os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Trazer empregos de volta aos Estados Unidos e promover a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou sobre seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington — um receituário de mínima proteção social, liberalização comercial irrestrita e ampla desregulamentação, dominante desde a década de 1990 — confirma a posição defendida pelo Brasil.

Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com nosso país, nem enfrentam tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de 410 bilhões de dólares no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações americanas ao Brasil entram sem tarifa. Segundo nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos norte-americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A ausência de lógica econômica nessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso a um grupo de empresários brasileiros que buscavam abrir canais de negociação no início deste mês. O governo dos EUA está usando tarifas e a Lei Magnitsky para tentar garantir impunidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.

Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal do Brasil por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado democrático de direito. Isso não foi uma “caça às bruxas”. O julgamento resultou de processos conduzidos em conformidade com a Constituição de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. Ele se baseou em meses de investigação que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo. As autoridades também descobriram um decreto já redigido que teria anulado, na prática, o resultado das eleições de 2022.

Além disso, o governo Trump acusou o sistema de justiça brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia norte-americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, sejam domésticas ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar de censura a regulação, sobretudo quando o que está em jogo é a proteção das nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra sem lei onde pedófilos e abusadores têm liberdade para explorar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as acusações de práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, assim como a suposta falta de aplicação das leis ambientais. Longe de prejudicar operadores financeiros americanos, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita transações e estimula a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos pela metade a taxa de desmatamento na Amazônia. Apenas em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia continuará em risco se outros países não fizerem sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento da temperatura global pode transformar a floresta em savana, alterando os padrões de chuva em todo o hemisfério, incluindo o Meio-Oeste americano.

Quando os Estados Unidos dão as costas a uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos saem perdendo. Não existem diferenças ideológicas que devam impedir dois governos de trabalharem juntos em áreas onde possuem objetivos comuns.

Presidente Trump, seguimos abertos a negociar tudo o que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em discussão. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor disse que “nações soberanas fortes permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo.” É assim que vejo a relação entre Brasil e Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitar e cooperar pelo bem de brasileiros e americanos.