A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 400 para imigrantes residentes no Brasil em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto assegura que cidadãos estrangeiros, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória, possam receber o benefício e regularizar sua documentação para ter acesso aos programas de assistência social. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para incluir explicitamente os imigrantes entre os beneficiários das políticas públicas de amparo.
Em seu parecer, Paulo Paim destacou que a medida reforça entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a falta de documentos não pode ser obstáculo para o acesso de pessoas em vulnerabilidade a benefícios sociais. Ele também afirmou que a proposta garante uniformidade na aplicação da política assistencial em todo o país, evitando desigualdades regionais.
O relator citou experiências anteriores que embasam o projeto, como o aumento da presença de haitianos no país após o terremoto de 2010 e a atuação da Operação Acolhida, que desde 2018 presta apoio a imigrantes venezuelanos. Paim ressaltou ainda a importância de centros de referência e programas locais que promovem a integração social e econômica desses grupos.
Segundo o senador, o objetivo é consolidar uma política pública permanente que reconheça a diversidade migratória brasileira e assegure proteção social a quem busca reconstruir a vida no país.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!