O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a solicitar a devolução de seu voto para ajustes formais, o que tem provocado o atraso na publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por participação em uma trama golpista. A publicação do acórdão é condição essencial para que o processo recursal avance e que as penas possam começar a ser cumpridas.
O voto de Fux, com 429 páginas, era o último a ser entregue à Secretaria Judiciária, que reúne e revisa os votos dos demais ministros. Todos os demais integrantes da Primeira Turma já haviam liberado seus pareceres. O pedido de devolução alegado por Fux é para ajustes gramaticais, mas tem o efeito prático de interromper o processo.
De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do acórdão deve ocorrer no prazo de 60 dias contados a partir da aprovação da ata da sessão de julgamento, encerrada em 24 de setembro. Esse prazo já está em curso e, caso se esgote sem que todos os votos sejam entregues, a Secretaria Judiciária teria de transcrever os votos a partir das gravações das sessões e encaminhá-los ao relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto o acórdão não é publicado, as defesas não podem apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes — medidas que permitiriam tentar reverter a condenação. Tampouco pode ser iniciada a execução das penas impostas no julgamento, condição que mantinha Bolsonaro e os demais condenados em regime aberto ou domiciliar.
No STF, a demora é vista por parte de ministros e advogados como uma “manobra protelatória” que pode adiar o efeito prático do regime fechado para os condenados. O fato de Fux ter solicitado a devolução de voto para simples correçõ eo aguardo de publicação alimenta críticas sobre a eficiência e a celeridade da Justiça em casos de alta repercussão.
O julgamento foi concluído há semanas e tornou Bolsonaro e os demais réus passíveis de prisão, mas a falta de publicação formal impede o avanço do processo. A expectativa agora é que Fux entregue o material definitivamente ainda esta semana ou que o STF determine a transcrição imediata dos votos, sob risco de flagrante descumprimento do prazo regimental.
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