Senador integra a defesa do ex-presidente preso por tentativa de golpe e pressiona por mudança no regime de custódia.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para reforçar pessoalmente o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A visita ocorre em momento de pressão crescente da defesa, que tenta reverter decisão anterior de Moraes contrária à transferência do regime de custódia.
Bolsonaro está preso na unidade conhecida como Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, desde dezembro de 2025, após ser indiciado e preso preventivamente no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro afirmou à imprensa que o encontro transcorreu de forma tranquila. "Foi uma conversa objetiva, como advogados que pediram uma audiência com o juiz da causa", disse o senador, que integra formalmente a defesa do pai.
Segundo ele, Moraes não estabeleceu prazo para decidir sobre o novo pedido. A expectativa da defesa é que o ministro avalie o conjunto de argumentos apresentados na petição mais recente.
O novo pedido foi protocolado quatro dias após o ex-presidente ser internado em hospital privado de Brasília para tratamento de pneumonia bacteriana. O quadro foi consequência de um episódio de broncoaspiração ocorrido na última sexta-feira (13), quando Bolsonaro passou mal e precisou de atendimento de urgência.
O argumento central da defesa é de natureza médica. Os advogados anexaram ao pedido um relatório elaborado pela equipe clínica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente, que aponta risco de novos episódios similares ao que causou a última internação.
No documento, a defesa lista um conjunto de condições de saúde atribuídas ao ex-presidente. Entre elas estão pneumonias aspirativas recorrentes, refluxo gastroesofágico, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural e uso contínuo de múltiplos medicamentos.
A argumentação jurídica sustenta que o ambiente atual de custódia, mesmo com estrutura médica montada no local, não seria suficiente para garantir a segurança clínica do preso. A defesa alega que a ausência de vigilância contínua aumenta o risco de novos eventos com consequências mais graves.
Há uma contradição interna no próprio argumento. Os advogados reconhecem que a estrutura de atendimento na Papudinha é adequada e que Bolsonaro foi atendido prontamente quando passou mal, mas insistem que isso não elimina o risco associado à fragilidade clínica do ex-presidente.
O contexto político da situação é inescapável. Bolsonaro foi preso no âmbito de investigação que apura sua participação em uma tentativa de ruptura institucional, incluindo um suposto plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes, conforme apuração da Polícia Federal divulgada ao longo de 2024.
A defesa havia feito um pedido anterior de prisão domiciliar, negado por Moraes. O novo requerimento busca apresentar elementos adicionais, especialmente de ordem médica, para tentar convencer o ministro a reconsiderar a decisão.
O uso de argumentos de saúde para obter benefícios processuais não é novidade no direito brasileiro. A estratégia já foi adotada por réus em diferentes espectros políticos, e sua validade depende da consistência dos laudos médicos apresentados e da avaliação do juiz responsável pelo caso.
Moraes não deu qualquer indicação pública sobre como pretende decidir. Segundo Flávio Bolsonaro, o ministro apenas disse que avaliaria o novo pedido em momento oportuno.
A situação coloca o STF em posição delicada. Qualquer decisão, seja manter a prisão preventiva no batalhão ou conceder a domiciliar, será lida politicamente por setores que já monitoram de perto o andamento do processo contra o ex-presidente.
O julgamento de mérito do caso ainda não tem data definida. Enquanto isso, Bolsonaro permanece preso, sua família atua juridicamente em sua defesa, e o debate sobre as condições de sua custódia segue ocupando espaço na agenda política nacional.
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