O debate sobre a tributação de heranças empresariais divide a política e o setor produtivo na Alemanha.
O Partido Social-Democrata (SPD) defende uma revisão profunda das regras, enquanto empresários e parte da União Democrata-Cristã (CDU) alertam para o risco de enfraquecimento do ambiente de negócios.
Segundo o Tagesschau, o país registra anualmente transferências de patrimônio que somam centenas de bilhões de euros. A arrecadação da Erbschaftsteuer permanece em torno de 10 a 11 bilhões de euros, o que representa menos de 1% do total de receitas fiscais.
A legislação vigente permite que empresas familiares e grandes grupos fiquem isentos de até 85% ou mesmo 100% do imposto, caso cumpram determinadas condições. A especialista em tributação Julia Jirmann, do Netzwerk Steuergerechtigkeit, critica o modelo por favorecer grandes fortunas sem justificativa econômica sólida.
Ela observa que, em transmissões de grandes empresas, a carga efetiva do imposto chega a apenas 2%. Pequenos herdeiros acabam pagando percentuais muito mais elevados na prática.
Embora o imposto tenha estrutura progressiva, o efeito torna-se regressivo para os patrimônios empresariais. Julia Jirmann alerta que a concentração de riqueza herdada cresce e que a Alemanha figura entre os países com mais bilionários por herança.
Para a especialista, o sistema atual reforça desigualdades e transforma o país em uma “sociedade de herdeiros”. Nessa realidade, o sucesso econômico depende mais da origem familiar do que do mérito individual.
Empresários afirmam que uma tributação mais severa representaria dupla cobrança sobre o mesmo capital. O empresário Arnold Mergell, de Hamburgo, argumenta que o patrimônio acumulado já foi tributado ao longo dos anos.
O editor Ulf Poschardt compartilha o mesmo raciocínio. Ele vê na proposta uma intervenção excessiva do Estado sobre o patrimônio privado.
Julia Jirmann rebate o argumento ao afirmar que o imposto incide sobre os herdeiros, e não sobre quem construiu o patrimônio. Ela lembra que os ganhos de valor das empresas frequentemente não são tributados.
Essas reservas ocultas permitem que grandes fortunas cresçam por décadas sem a participação do Estado nos lucros. Para ela, essa assimetria distorce o princípio da equidade fiscal.
Os críticos da reforma, incluindo a CDU e associações empresariais, alertam que um aumento do imposto poderia forçar herdeiros a vender participações a investidores externos. O deputado Matthias Middelberg, da CDU, teme que isso leve à perda de independência e ao declínio de negócios tradicionais.
Julia Jirmann considera essa preocupação exagerada, pois em grandes conglomerados os herdeiros raramente participam da gestão direta. O Tribunal Constitucional Federal exigiu ajustes nas regras por meio de decisões em 2006 e 2014.
Essas determinações resultaram em uma reforma parcial do sistema em 2016, que manteve amplas isenções para grandes patrimônios. A coalizão governante discute uma nova revisão do modelo tributário atual.
Ainda não existe consenso sobre o alcance das eventuais mudanças. Defensores da reforma sustentam que o tema envolve justiça social e equilíbrio econômico.
A concentração de riqueza herdada ameaça a mobilidade social e reduz o incentivo à inovação. O desafio consiste em proteger a continuidade das empresas familiares sem perpetuar privilégios excessivos.
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Carlos Henrique Silva
01/05/2026
É sintomático observar como o debate sobre a taxação de heranças desperta reações tão viscerais, muitas vezes desprovidas de qualquer rigor sociológico ou histórico. O que vemos na Alemanha, e que reverbera aqui nos comentários através de falas que defendem a meritocracia dos herdeiros, é a manifestação nua e crua do fetiche do capital. A ideia de que o patrimônio acumulado por dinastias familiares é fruto de um esforço heroico individual ignora o fato básico, já exaustivamente demonstrado pela crítica da economia política, de que a riqueza é um produto social. Não existe geração de emprego por benevolência; o que existe é a apropriação privada do excedente produzido pela força de trabalho coletiva ao longo de gerações. Quando uma herança multibilionária é transmitida sem a devida mediação do Estado, o que estamos sancionando é a cristalização de uma aristocracia financeira que estrangula a democracia.
Sob a lente de Gramsci, percebemos que o argumento da punição a quem produz é uma peça fundamental da hegemonia cultural das elites. Elas conseguem convencer setores da sociedade de que o interesse do grande capital é idêntico ao interesse geral da população. No entanto, a realidade objetiva mostra que a manutenção de privilégios sucessórios em grandes empresas serve apenas para aprofundar o abismo da desigualdade estrutural. A resistência da CDU e de certos setores produtivos alemães não é técnica, é ideológica. Eles temem que a quebra desse privilégio sucessório abra caminho para uma discussão mais profunda sobre a função social da propriedade e a urgência de uma redistribuição que financie o bem comum, hoje tão precarizado pela lógica do Estado mínimo.
É curioso notar o pânico moral de alguns comentários que enxergam o SPD como uma ameaça comunista. Esse tipo de espantalho é o que impede um debate racional sobre justiça fiscal no século 21. O Partido Social-Democrata alemão, na verdade, opera dentro de uma lógica de autopreservação do próprio sistema, tentando reformá-lo por dentro para evitar convulsões sociais maiores. Taxar heranças empresariais não é destruir o capital, mas sim tentar conferir um mínimo de racionalidade a um modelo que, se deixado à própria sorte, tende à autofagia. Se a Alemanha, o coração industrial da Europa, hesita em enfrentar seus herdeiros para garantir a sustentabilidade de seu modelo social, o horizonte para o restante do Ocidente torna-se ainda mais sombrio.
Portanto, a questão central não é sobre confisco, mas sobre a legitimidade de um sistema que permite que o nascimento determine o poder político e econômico de um indivíduo. A democracia é incompatível com a perpetuação de privilégios hereditários que isentam os mais ricos de contribuírem com o pacto social. Ou o Estado intervém para garantir que a riqueza acumulada coletivamente sirva à maioria, ou continuaremos a assistir ao colapso das instituições em nome de uma justiça que só existe para quem já nasceu no topo da pirâmide. O debate alemão é um espelho pedagógico para o Brasil, onde a sub-tributação do patrimônio é um dos pilares da nossa desigualdade abjeta.
Lurdinha Deus Acima de Todos
01/05/2026
Cuidado que esse tal de SPD é o comunismo vindo da Alemanhã pra fechar as igrejas e confiscar as biblia de quem trabalha 🇧🇷🙏🇺🇸 O apocalipse ja começou e ninguém vê!!
Bia Carioca
01/05/2026
Dona Lurdinha, o SPD está longe de ser comunista, o que eles querem é garantir que quem herda fortunas ajude a financiar serviços básicos pro povo, como transporte público digno. Esse medo de fechar igreja é a mesma tática barata que os bolsonaristas usam por aqui pra travar o progresso e atacar qualquer projeto de infraestrutura que favoreça o trabalhador.
Carlos Rocha
01/05/2026
Chamar confisco de justiça fiscal é a típica narrativa de quem nunca gerou um emprego na vida. Tributar herança empresarial nada mais é do que destruir o capital que sustenta o crescimento e punir quem passou décadas construindo um patrimônio. Se a Alemanha ceder a esse delírio populista, vai apenas acelerar a fuga de investimentos para mercados que realmente respeitam a propriedade privada.
Célia Carmo
01/05/2026
Cala a boca, herdeiro safado, gera emprego é o caralho e a mamata dessa elite mofada vai acabar na marra! #IgualdadeJá #TaxaOsRicos
Mariana Oliveira
01/05/2026
Carlos, sua análise parte de um pressuposto de neutralidade meritocrática que simplesmente não resiste a uma lente interseccional básica. Quando você fala em punir quem passou décadas construindo um patrimônio, você ignora deliberadamente quais corpos tiveram, historicamente, o direito de propriedade e a proteção do Estado para acumular esse capital. Como nos ensina bell hooks em sua crítica ao patriarcado capitalista supremacista branco, a acumulação de riqueza não é um fenômeno isolado de esforço individual, mas um processo profundamente dependente da exploração de subjetividades marginalizadas. No contexto alemão ou brasileiro, as grandes heranças empresariais são, muitas vezes, o resultado sedimentado de séculos de acesso exclusivo a crédito, educação e redes de poder que foram negados a mulheres, pessoas negras e imigrantes. O que você chama de confisco é, na verdade, uma tentativa mínima de redistribuição de uma infraestrutura social que foi financiada pelo trabalho coletivo e pela manutenção de desigualdades estruturais.
Ao citarmos Kimberlé Crenshaw e o conceito de interseccionalidade, precisamos entender que a política tributária não opera em um vácuo social. A isenção ou a tributação branda sobre grandes heranças empresariais atua como um mecanismo de perpetuação da supremacia econômica de certos grupos sobre outros. Se o capital sustenta o crescimento, como você afirma, precisamos perguntar: crescimento para quem? A manutenção de dinastias corporativas via herança nada mais é do que a fossilização do privilégio. Isso impede a circulação democrática de recursos que poderiam financiar políticas públicas de reparação e equidade. A ideia de que o imposto destrói o capital ignora que o Estado é o garantidor da segurança jurídica e da mão de obra qualificada que permite que essas empresas existam. Sem uma taxação progressiva e justa, estamos apenas chancelando uma aristocracia financeira que utiliza o discurso da geração de empregos como escudo para não devolver à sociedade uma fração do que extraiu dela através do uso de bens comuns e do trabalho sub-remunerado, especialmente o trabalho de cuidado não pago exercido majoritariamente por mulheres.
Portanto, o debate na Alemanha sobre a reforma tributária não é um delírio populista, mas um imperativo ético para quem deseja uma democracia real e não apenas uma plutocracia disfarçada de livre mercado. A fuga de capitais que você menciona é o argumento clássico do medo usado para paralisar avanços sociais, mas a história mostra que o bem-estar social e a redução do abismo de renda são os verdadeiros motores de uma economia estável e sustentável a longo prazo. Taxar heranças é reconhecer que ninguém constrói um império sozinho; existe uma dívida social intrínseca em cada grande fortuna. Defender o direito absoluto da sucessão empresarial sem limites é, em última instância, defender a manutenção de uma estrutura de poder que ainda se beneficia de lógicas coloniais e patriarcais de exclusão. Precisamos de uma justiça fiscal que enxergue o gênero e a raça como eixos centrais da distribuição de renda, e não apenas como notas de rodapé em um balanço contábil.