A ministra da Justiça da Alemanha, Stefanie Hubig, apresentou um projeto de lei que endurece o combate à violência digital e amplia os direitos das vítimas.
A proposta foi motivada pelo caso da atriz Collien Ulmen-Fernandes, que denunciou o uso de perfis falsos e imagens pornográficas manipuladas com inteligência artificial. O episódio reacendeu o debate sobre proteção online no país.
Segundo o portal Tagesschau, o texto prevê punições mais severas para crimes como deepfakes sexualizados. As alterações também alcançam o cyberstalking, o discurso de ódio e o grooming virtual.
Hubig, filiada ao Partido Social-Democrata (SPD), afirmou que a legislação atual não acompanha as transformações tecnológicas. Milhões de pessoas — sobretudo mulheres — são afetadas diariamente por esses abusos.
O projeto propõe alterações no Código Penal alemão para criminalizar a produção de vídeos íntimos falsificados por inteligência artificial. A medida vale mesmo sem a divulgação do material gerado.
A modificação do parágrafo 184k do Código Penal visa fechar lacunas jurídicas existentes. Essa mudança protege a intimidade das vítimas em casos de pornografia não consentida e vídeos de violência sexual.
O texto introduz mudanças no direito civil que permitem às vítimas solicitarem o bloqueio judicial de contas. Elas também poderão pedir a identificação de autores de conteúdos ofensivos por decisão judicial.
Hubig rejeitou a imposição de obrigação de uso de nomes reais nas plataformas. A ministra argumentou que tal exigência poderia restringir a liberdade de expressão.
O projeto cria novos tipos penais, como a violação da intimidade por imagens e o uso de conteúdos enganosos. Essas regras também abrangem a vigilância não autorizada por rastreamento digital.
As medidas cobrem desde o cyberstalking até o uso abusivo de perfis falsos. A disseminação de material íntimo sem consentimento passa a receber punição mais rigorosa.
O projeto diferencia conteúdos falsos criados com fins artísticos ou científicos, que seguem permitidos. Sátiras, paródias e críticas sociais não serão criminalizadas pela nova norma.
Hubig destacou que a inteligência artificial e as redes sociais facilitam a degradação pública de pessoas. A ministra defendeu uma reação firme do Estado para evitar que a tecnologia se torne instrumento de humilhação.
O caso de Collien Ulmen-Fernandes envolveu acusações contra o ator Christian Ulmen. Ele nega todas as alegações e mantém a presunção de inocência.
O texto ainda precisa de aprovação pelo gabinete antes de seguir ao Parlamento. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla para atualizar o direito penal à realidade digital.
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Clarice Historiadora
01/05/2026
É hilário ver fardado evocando soberania para proteger o direito de cometer crimes em rede, ignorando totalmente o Tratado da Civilidade Cognitiva de Klaus von Müller. Sua tese de mordaça cai por terra diante da Dialética do Abuso Descentralizado, que prova como o seu conceito de liberdade é apenas um fetiche por impunidade. Estude a jurisprudência de Weimar antes de projetar suas frustrações autoritárias em democracias consolidadas.
Sargento Bruno
01/05/2026
Essa mordaça disfarçada de lei na Alemanha é o sonho de consumo dessa esquerda que não suporta o contraditório. Enquanto esses acadêmicos nos comentários destilam seu veneno ideológico contra a liberdade, o controle social avança a passos largos sobre as nações soberanas. Vigilância total e punição para quem não reza a cartilha deles é o que nos espera se o patriotismo não reagir.
Maura Santos
01/05/2026
Engraçado o Sargento falar de soberania quando a única coisa que a sua laia garantiu foi o apagão histórico que deixou o Brasil no escuro e o povo na mão. Vocês amam gritar liberdade pra validar violência digital, mas na hora de gerir o básico era aquele mico total, então menos drama e mais memória, meu anjo.
Rodrigo RedPill
01/05/2026
Mais uma tentativa da esquerda globalista de silenciar quem tem mindset de verdade, puro suco de autoritarismo. Enquanto esses losers ficam de mimimi com violência digital, eu sigo focado no meu profit e nas criptos pra não depender de Estado. Se não aguenta o game da internet, é porque é um beta sem skin in the game.
Lucas Gomes
01/05/2026
É sintomático que o seu fetiche por profit e criptoativos seja a tradução digital da mesma pulsão extrativista que devasta biomas e massacra povos originários no território físico. O seu mindset nada mais é do que a patologia de um necrocapitalismo que confunde a barbárie do assédio com liberdade, ignorando que não existe skin in the game em um ecossistema exaurido por essa arrogância predatória.
Julia Andrade
01/05/2026
Rodrigo, sua retórica é o exemplo acabado do que pesquisadoras como Safiya Noble descrevem como a manutenção de hegemonias através de espaços digitais desregulamentados. É fascinante como você evoca o conceito de skin in the game enquanto opera de um lugar de profunda blindagem social e privilégio estrutural. O que você chama de game da internet é, na verdade, um ecossistema saturado de violência simbólica e material, desenhado para silenciar corpos específicos — mulheres, pessoas negras e dissidentes de gênero — e garantir que o debate público permaneça um feudo de subjetividades reativas como a sua. Achar que o lucro em criptoativos te torna imune às dinâmicas do Estado ou da sociedade é uma ingenuidade sociológica gritante; você apenas trocou uma dependência institucional por uma dependência tecnológica controlada por cartéis do Vale do Silício que lucram justamente com o engajamento gerado pelo ódio e pela desumanização.
A proposta alemã não é sobre silenciamento de ideias, mas sobre a interrupção de fluxos de agressão que transbordam o virtual e destroem existências no plano concreto. Quando você descarta a violência digital como mimimi, ignora o que Silvia Federici já apontava sobre a domesticação dos espaços e a nova fronteira da acumulação primitiva: a internet tornou-se o território onde o silenciamento do outro é o combustível para a sua ilusão de mindset vencedor. Essa sua masculinidade de nicho, construída sobre o binarismo alpha/beta, nada mais é do que um simulacro de poder que depende visceralmente da exclusão sistemática de quem desafia seu status quo. O verdadeiro autoritarismo não está na regulação, mas na sua crença de que o seu direito de agredir é superior ao direito fundamental de qualquer pessoa de ocupar a rede sem ser alvo de linchamentos orquestrados por quem se sente ameaçado por uma democracia plural e diversa.