O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, programa que permite renegociar dívidas de pessoas com renda mensal de até R$ 8,1 mil — equivalente a cinco salários mínimos.
A iniciativa inclui débitos de cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As instituições financeiras terão 90 dias para oferecer as renegociações, conforme informou a Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou os detalhes da medida em coletiva no Palácio do Planalto. Lula acompanhou a apresentação e defendeu soluções para o endividamento excessivo das famílias.
O programa concede descontos que variam entre 30% e 90% do valor das dívidas. Devedores poderão abater até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar parte dos débitos.
O limite por pessoa é de R$ 15 mil por instituição financeira. O valor renegociado poderá ser pago em até 48 parcelas com juros máximos de 1,99% ao mês.
O Fundo Garantidor de Operações cobrirá eventuais inadimplências nas novas condições de pagamento. Essa garantia busca incentivar a adesão dos bancos ao programa.
Pequenas empresas e agricultores familiares também poderão renegociar seus passivos junto às instituições bancárias. A medida pretende reorganizar o crédito e estimular a economia real.
Dívidas do Fies contraídas por estudantes entram no escopo do novo Desenrola. O governo busca reduzir a inadimplência estudantil e facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Os cidadãos devem buscar os canais dos bancos para formalizar os acordos de renegociação. O prazo para adesão ao programa é de 90 dias.
As dívidas elegíveis são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026. Participantes do programa ficam proibidos de utilizar plataformas de apostas online por um ano.
Lula chamou atenção para o impacto das dívidas de jogos sobre as mulheres que chefiam famílias. O presidente defendeu que o Novo Desenrola contribua para a estabilidade financeira dos lares brasileiros.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. O governo espera que a iniciativa reduza o nível de inadimplência e aqueça o consumo popular.
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