A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto de lei que destina parte da arrecadação do imposto sobre apostas esportivas ao esporte militar.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a autora da proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. O texto define que 1% da arrecadação com as bets — após o pagamento de prêmios e do Imposto de Renda — será direcionado à Comissão Desportiva Militar, vinculada ao Ministério da Defesa.
Atualmente, a integralidade desses recursos é enviada ao Ministério do Esporte. A senadora defende que o esporte militar exerce função social relevante e conta com atletas de alto rendimento que disputam competições olímpicas.
O relator da proposta, o senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), defendeu a medida como forma de promover maior equidade na distribuição dos valores. Ele observou que outros setores do Sistema Nacional de Esporte já recebem fatias dessa arrecadação tributária.
Essa constatação sustenta a inclusão do esporte militar entre os beneficiários dos recursos das bets. O projeto revela a atenção crescente do Congresso Nacional à regulamentação das apostas esportivas, que se firmaram como fonte significativa de receita tributária.
A tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos definirá os próximos passos do texto no Senado Federal. Mais detalhes sobre o avanço da matéria estão disponíveis no portal da Agência Senado.
Com informações de Carta Capital.
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