O ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Ele sucede a ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e terá o ministro André Mendonça como vice-presidente. O biênio sob seu comando vai até as eleições de 2026.
A nova gestão já nasce com o desafio central de conter o impacto da inteligência artificial no processo eleitoral. Entre as principais ameaças estão a desinformação coordenada, a simulação de interações humanas por robôs e a produção de deepfakes que distorcem imagens e vozes de candidatos e autoridades públicas.
O TSE aprovou a Resolução nº 23.755, que proíbe o uso de sistemas de IA para realizar comparativos, recomendações ou priorizações de candidatos. A norma vale mesmo quando solicitada por eleitores e foi relatada pelo próprio Nunes Marques, conforme registrou o portal oficial do TSE.
A resolução impõe restrições severas no período eleitoral. Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, fica vedada a divulgação, republicação ou impulsionamento de conteúdos gerados por IA que utilizem imagens, vozes ou manifestações de candidatos e figuras públicas. As plataformas digitais devem identificar de forma explícita todo material produzido por inteligência artificial.
Os provedores ficam obrigados a remover conteúdos ilícitos sem necessidade de ordem judicial prévia. Nunes Marques planeja firmar parcerias com universidades para realizar perícias técnicas em materiais gerados por IA generativa, evitando sobrecarga na Polícia Federal.
O ministro defende ainda a manutenção do parque de urnas eletrônicas como pilar da confiabilidade do sistema eleitoral. Ele sinaliza uma postura menos intervencionista da Justiça Eleitoral, priorizando o direito de resposta e ampliando o protagonismo de eleitores e candidatos no debate público.
André Mendonça reforçou o compromisso de trabalho conjunto para garantir o sucesso do processo eleitoral. O vice-presidente do TSE classificou as eleições como uma festa muito bonita da democracia.
A gestão de Nunes Marques chega em momento de transformação tecnológica acelerada. O TSE busca equilibrar inovação com proteção à soberania do voto e à lisura das disputas. A resolução aprovada representa o primeiro movimento concreto para regulamentar o uso de IA no ambiente eleitoral.
Com informações de Metrópoles.
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