O ex-deputado federal Roberto Jefferson apresentou um novo recurso ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, buscando evitar o pagamento de uma multa de 452,3 mil reais. A defesa de Jefferson argumenta que ele não possui condições financeiras para arcar com o valor, mesmo em parcelas.
A multa foi imposta ao ex-deputado em 2024, quando o STF o condenou a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Após a rejeição do primeiro recurso, Alexandre de Moraes havia autorizado o parcelamento do débito em 24 vezes de 18,8 mil reais cada.
Agora, Jefferson tenta mais uma vez, por meio de um agravo regimental, se livrar completamente do pagamento do montante. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre o caso.
Roberto Jefferson já havia obtido algumas vitórias jurídicas recentes. Em maio de 2025, o ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado. Já em janeiro deste ano, Moraes declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública, o que reduziu a pena original de nove anos para sete anos e sete meses.
Segundo informações do portal Carta Capital, Jefferson já cumpriu quatro anos e oito meses da pena reduzida. Após ouvir o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve proferir uma nova decisão sobre o caso.
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