Tcu alerta para risco fiscal em socorro bilionário aos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre riscos no plano de reestruturação financeira dos Correios. A decisão foi tomada em julgamento de processos relacionados ao empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela estatal com garantia da União.

Segundo reportagem da Carta Capital, o TCU apontou que o plano de recuperação foi aprovado sem análises técnicas suficientes para medir os riscos da operação. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que o governo aceitou projeções financeiras da estatal sem avaliação detalhada sobre a viabilidade das metas.

Órgãos como o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) fizeram análises consideradas superficiais pelo tribunal. O TCU alertou que isso pode representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige planejamento e transparência em operações que afetem as contas públicas.

O empréstimo de R$ 12 bilhões foi autorizado para tentar recuperar financeiramente os Correios, que aparecem na lista de alto risco do TCU. Além da operação de crédito, o contrato prevê novos aportes de recursos, e o governo precisará garantir mais R$ 6 bilhões até 2027.

Os ministros alertaram que o risco não se restringe aos Correios, podendo atingir diretamente as contas públicas. A União entrou como garantidora da dívida, e o Tesouro Nacional pode ser acionado pelos bancos credores em caso de inadimplência.

O TCU também apontou que o governo não avaliou adequadamente a capacidade de pagamento dos Correios antes de autorizar a garantia federal. O tribunal destacou demora na ação governamental diante da crise financeira da estatal, mesmo após alertas anteriores.

A Corte não anulou o plano de reestruturação, mas determinou que o governo crie mecanismos de monitoramento em 120 dias. Os Correios deverão apresentar relatórios periódicos detalhados sobre o andamento das medidas de recuperação e indicadores de desempenho.

O tribunal abriu processo separado para investigar possíveis responsabilidades de servidores públicos envolvidos na aprovação do plano. A análise poderá avaliar falhas técnicas ou irregularidades na condução do processo.

Os Correios enfrentam dificuldades financeiras acumuladas nos últimos anos, com passivos elevados e problemas contábeis. O TCU destacou que a empresa continua classificada como não dependente, mesmo precisando de empréstimos garantidos pelo governo federal.