O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina brasileira, de 30% para 32%. A decisão, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, terá validade inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, e passará a valer automaticamente nos postos, sem necessidade de qualquer adaptação por parte dos motoristas.
Menos importação, mais espaço para o etanol nacional
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e ampliar a presença do biocombustível na matriz energética do país — hoje, cerca de 15% da gasolina consumida no Brasil vem de fora. Com a nova mistura, o governo estima evitar a importação de aproximadamente 450 milhões de litros de gasolina, aproximando o país, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de uma condição de autossuficiência no abastecimento do combustível.
O órgão, presidido por Silveira e composto por representantes de ministérios como Fazenda, Casa Civil e Planejamento, já havia elevado a mesma mistura de 27,5% para 30% no ano passado. A decisão de hoje havia sido anunciada anteriormente pelo próprio presidente Lula, mas dependia da aprovação formal do colegiado — reunião que chegou a ser adiada quatro vezes antes de finalmente ocorrer nesta terça-feira.
O ministério também destacou que testes técnicos não identificaram impactos relevantes no desempenho dos veículos com a nova mistura, incluindo carros equipados com motores não flex — um dado relevante, já que parte da frota nacional ainda não é fabricada especificamente para rodar com misturas mais concentradas de etanol. Estudos para uma futura mistura ainda maior, de 35% (o chamado E35), já estão em andamento no Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, com foco na durabilidade de componentes no longo prazo.
A ironia do timing: o mesmo etanol que Brasília recusa liberar para os EUA
O momento da decisão chama atenção por um motivo que vai além da política energética. Nesta mesma semana, o governo brasileiro confirmou publicamente que rejeita negociar reduções tarifárias sobre o etanol importado dos Estados Unidos como parte das tratativas para evitar o tarifaço americano — condicionando qualquer avanço nesse tema à revisão simultânea das barreiras impostas pelos EUA ao açúcar brasileiro. Ao mesmo tempo em que recusa abrir espaço tarifário para o etanol americano entrar no mercado interno, o governo amplia a obrigatoriedade de uso do etanol produzido no Brasil — reforçando, na prática, a blindagem do setor sucroenergético nacional em duas frentes simultâneas: uma comercial, voltada para fora, e outra regulatória, voltada para dentro.
Um combustível mais barato para o produtor, mas nem sempre para o consumidor
Vale registrar, porém, que o benefício de reduzir a dependência de importações nem sempre chega de forma direta ao bolso de quem abastece o carro. Um levantamento recente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Ineep) já havia apontado que a queda do preço internacional do petróleo em junho não se refletiu integralmente nos preços da gasolina nas bombas — um lembrete de que decisões como o aumento da mistura de etanol têm efeitos estratégicos relevantes para a balança comercial e a segurança energética do país, mas não garantem, por si só, alívio imediato e proporcional no preço final pago pelo consumidor brasileiro.
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