Wadih: Moro e a morte do Direito - O Cafezinho

O Cafezinho

sábado

15

julho 2017

19

COMENTÁRIOS

Wadih: Moro e a morte do Direito

Escrito por , Postado em Redação



(Foto: Agência Brasil)

MORO E A MORTE DO DIREITO

Por Wadih Damous

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo “não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal”.

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.

WADIH DAMOUS, deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário

Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
Miguel do Rosário

sábado

15

julho 2017

19

COMENTÁRIOS

Favor seja cuidadoso com as palavras. Em alguns casos, haverá moderação. Seja paciente.

19 Comentários em "Wadih: Moro e a morte do Direito"

Avise-me quando
avatar
Visitante

“Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. (…) e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.” É uma sentença de boteco proferida por um juiz medíocre.

A Madeira - adv. em Brasília
Visitante
Perfeita análise, Ilustre Deputado Wadih Damous! Nem ingresso no mérito dessa tal “sentença” absurda, porque é pressuposto fundamental de qualquer decisão judicial que se preze, a IMPARCIALIDADE DO JUIZ, O QUE NO CASO, NÃO HOUVE E NÃO HÁ. E pelo visto jamais haverá. Nesse caso do ex-Presidente Lula, e em quaisquer outros que ainda estejam na 13ª VF de Curitiba, ou que venham a surgir em relação a ele, PERDEU MORO! Perdeu esse julgador por ser SUSPEITO, todas as condições de conduzir qq. feito em relação ao ex-Presidente Lula, desde a noite do dia 17.3.16, quando publicou telefonemas privados, e… Read more »
Jose Manoel Martins
Visitante

Não tenham ilusões, Lula será condenado também em segunda instância, infelizmente, porque Lula é de uma família humilde, pobre, sem tradição e pouca instrução, e mesmo assim transformou esta país retirando da miséria milhares de brasileiros, e agora não há necessidade de ter provas para incriminar uma pessoa, basta ser pobre.

Che amigo
Visitante
Brilhante artigo! Acrescento que a adulteração do Direito se iniciou e ganhou espaço com a indecente ação penal 470. Julgamento político vergonhoso e pouco lembrado… funcionou e foram em frente! José Genoíno e José Dirceu… e mais alguns petistas, são presos políticos e merecem ser melhor reconhecidos pelo setor progressista. Genoíno quase morreu… Dona Marisa não resistiu! Este congresso atual, o pior que já vi na vida, foi eleito sob o bombardeio diário do assunto do “mensalão do PT”. Ilusionismo político ardilosamente construído. Porém, o globo gira e a Globo e todos demais golpistas (em especial o pseudo juiz em… Read more »
Visitante

Pois é, Moro!… És caso para psiquiatra.

Visitante
… O PT APODRECEU O BRASIL !!! … Eis o legado da era PT e da esquerda fascista que ele representa: um país sem ordem e sem progresso, mas com muita farsa, mentiras e muita, muita corrupção. O país inteiro mergulhado numa crise moral e ética sem precedente em sua história. Sem a figura de um presidente probo e sério, sem um paradigma de decência, o povo se perde em leviandades e degeneração. Que nefasta herança deixou Lula, o apedeuta ébrio e calaceiro, para os jovens desta nação !! Que tristeza ver a terrorista corrupta Dilma conjurando, mais uma vez,… Read more »
Visitante

Temos um juiz de boteco e um comentarista que saiu bêbado do mesmo boteco. Ao menos temos os doutores da FGV para dizer a verdade. ;) https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2010/02/11/era-lula-foi-a-melhor-fase-da-economia-brasileira-dos-ultimos-30-anos-diz-fgv.htm

Visitante

Visão rede Globo, revista Veja e Isto É da realidade. Tente ao menos ler a sentença e julgar por si. Lembre-Se que os iniciadores e os maiores beneficiários dos esquemas não foi o PT, mas PMDB e PSDB. o PT entrou num esquema corrupto que já existia há séculos. O que lhe falta, talvez, seja um pouco de estudo de história e boas fontes de leitura. O maniqueísmo é combatido desde os tempos de Sto Agostinho.

Visitante

Lula 2018

Visitante

Parabéns e obrigado por sua tenacidade na defesa da democracia e do estado de direito.

Visitante

Falou tudo.

Visitante

Caetano Leal

Visitante

Direta já

Visitante

Se eu fosse estudante de Direito provavelmente trancaria o curso. Se já fosse formado, ficaria com muita vergonha.

Eliana Farhat
Visitante

Adnaldo
Concordo com Você, sou advogada e estou com vergonha.

Reginaldo Gomes
Visitante

Causa real da morte do direito:

“LEI DE CAGUETAGEM/TRAIÇÃO/DELAÇÃO PREMIADA”

— existem dois direitos , um antes e outro depois da lei caguetagem premiada;
— essa lei é incompatível com o avanço moral do Brasil; ela é indecente;
— essa lei foi a abertura da caixa de pandora do direito,
— porque se caguetagem/traição/delação premiada é lei no direito brasileiro, então qualquer aberração é e será sempre permitida por qualquer juiz;
— essa praga dessa lei tem que ser extinta; é a única forma de por os demônios de volta na garrafa;

Visitante
De fato, o artigo é muito bom. Mas o trabalhador não vai ler. Enquanto isso, são os estudantes e os movimentos sociais que tomam gás na cara e bala de borracha nas costas na hora de fazer o serviço pesado, o de protestar. Se os deputados se empenhassem em mobilizar os trabalhadores do mesmo modo como se dedicam a redigir artigos e gravar vídeos, talvez o país não estivesse atolado nesse lamaçal e a direita estaria encolhida. Eles dizem tudo em seus escritos, mas não há ações práticas envolvendo o trabalhador que causem repercussão econômica, como greves e piquetes em… Read more »
Carlos Braga
Visitante

Só resta a petralhada atacar a honra do juiz. O brasileiro de bem quer ver todos os corruptos na cadeia, quer justiça e está cansada de hipocrisia e impunidade para político.. Lula, Dirceu, Palocci, Aecio, Temer, todos iguais.. prisão perpétua para todos.. e esse deputadozinho ainda ganha dinheiro do povo para defender o indefensável..

Visitante
wpDiscuz