Análise em vídeo das manifestações do 2 de outubro e as vaias a Ciro

O tesourero do PT João Vaccari Neto chega no IML de Curitiba para fazer exames de Corpo de Delito, após ser preso na 12 operação da Operação Lava Jato. Curitiba, 15/04/2015. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem

OAB se insurge contra a guantanamização do processo penal

Por Redação

23 de setembro de 2015 : 15h45

Reproduzimos abaixo corajoso e oportuno posicionamento do presidente da OAB Nacional, sobre a institucionalização do medievalismo penal, na esteira do sensacionalismo de Sérgio Moro

A prisão antes da hora

por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional

Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se agravar. Um exemplo básico desse tipo de movimento pode ser visto nos pedidos de pena de morte quando crimes de maior potencial ofensivo ganham o noticiário.

Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015, que tenta derrubar um dos mais importantes pilares de nossa Constituição Federal: a presunção de inocência. O projeto pretende viabilizar o envio para a prisão de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas por decisão definitiva da Justiça.

Com esse projeto tenta-se alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição sob a justificativa de que réus recorrerem em liberdade seria a causa de uma alegada sensação de impunidade que assola o país.

É bom frisar que, caso o envio de pessoas para a cadeia a qualquer custo acabasse com sensações de impunidade, deveria tal sentimento existir num país com a quarta população carcerária do mundo?

Além disso, sabemos que milhares de julgamentos nos tribunais superiores modificam decisões de órgãos colegiados estaduais. Quem irá restituir a liberdade suprimida indevidamente desses brasileiros?

O processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade.

A Constituição estatui que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, não pode haver prisão como antecipação da pena, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, o que torna o projeto inconstitucional.

Além disso, a fragilização de conquistas históricas não parece ser o caminho mais acertado. Entre as justificativas do projeto, defensores dizem que a Constituição expressou as garantias individuais em seu rol mais extenso devido ao receio de que o país passasse novamente por tempos obscuros. Com a democracia firme, não mais haveria necessidade de manter tais avanços.

É exatamente num momento como este que se percebe a sabedoria dos constituintes na fixação das cláusulas pétreas. O texto da Carta buscou justamente evitar iniciativas como a que hoje se apresenta.

Qual rumo pode tomar uma nação que fragiliza a presunção de inocência em nome da promoção de prisões para se acabar com sentimentos difusos de impunidade? Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimento de suas garantias legais, certamente não fará com que o Brasil avance no campo da democracia.

O devido processo legal existe justamente para que o cidadão possa enfrentar o Estado sem medos. Dentro de uma cela, muitos espíritos se quebram. Na história, quantos já não confessaram crimes que não cometeram unicamente para encerrar o ciclo de violência de que são vítimas no cárcere?

Nosso ordenamento já prevê situações em que pessoas podem ser detidas de forma preventiva. Previstas as hipóteses legais, a prisão cautelar pode ser efetuada. O que não é possível é a antecipação da punição nos termos do projeto.

O bem mais precioso de um cidadão é sua liberdade. Devemos nos lembrar que o arbítrio sempre rondará esquinas da sociedade que hoje, felizmente, não são muito frequentadas. Ao fragilizarmos direitos fundamentais, trazemos para mais perto do sol resquícios do passado que devem permanecer trancafiados nas sombras.

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41 comentários

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Marcos

24 de setembro de 2015 às 16h17

O brasileiro só vai acordar depois do fascismo tupiniquim? Acho que é só o que está faltando para os alienados acordarem.

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Maria De Fatima Cabral

24 de setembro de 2015 às 17h43

Será que passa no Congresso? E como vai ficar a presunção da inocência, dos deputados e senadores?

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Ronaldo Frazão

24 de setembro de 2015 às 16h27

Jornal Luzilândia Luzilândia

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Eliana Rocha Oliveira Lana

24 de setembro de 2015 às 15h01

Até que enfim

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Beto São Pedro

24 de setembro de 2015 às 11h24

O projeto do Moro é uma contradição estática, insuperável, pretensamente em defesa da democracia, nega-a em de seus fundamentos básicos: a presunção de inocência como salvaguarda do cidadão frente ao arbítrio do Estado.

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Juliana Brandão

24 de setembro de 2015 às 14h06

Incrível que parece que todo mundo tem uma resposta prática e rápida para a violência brasileira, mas o mais chocante é que todas as medidas são paliativas ninguém pergunta porque o crime? Todos pensa precisamos acabar com a impunidade, eu sinceramente não vejo esse impunidade, os bandidos acabam indo pro sistema carcerário, e nada acontece ele volta ao crime, a população negra ficou mais exposta ao crime enquanto os brancos pararam de reincidir. Isso não soa como alerta? Porque tantos negros no sistema penitenciário, será que não podemos fazer nada?

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Amarilia Teixeira Couto

24 de setembro de 2015 às 12h46

Não precisa ser politizado para entender que há “algo de podre no reino da Lava-jato”. Como um único juiz pode parar o país e mandar prender uma dúzia de pessoas por dia? Não seria mais interessante clonar o Moro e espalhá-lo Brasil afora,juntamente com toda a PF para prender os assassinos do tráfico e os que andam cometendo chacinas terríveis em todos os cantos do país? Ah,mas isso não dá ibope,nem promoção,não é? A justiça deve ser feita sim,em todas as instâncias,mas quando revestida de partidarismo é uma aberração.Se assim não fosse,lá,na Guantánamo do Parana,deveria ter uma ala inteira só de tucanões gordos.Alguém sabe de algum?

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    André Lana

    27 de setembro de 2015 às 19h43

    Esse posicionamento da OAB, nada mais é do que mimi destes advogados patrocinados a peso de ouro que nào estão conseguindo mostrar serviço aos seu clientes (empresários, tesoureiro, políticos etc).
    Aí, viram as suas metralhadoras contra a equipe da Lava jato, tentando enfraquece-la para conseguirem o se intento: faturar milhões em honorários pela soltura dos clientes bandidos!!!! É mais, esse presidente da OAB é bandido e está envolvido num monte de falcatruas utilizando trafico de influência. Taca-lhe pau Sérgio Moro!!!

    Responder

DNA Brasileiro+500-Anos Governados Por Carrascos KhazarIanos

24 de setembro de 2015 às 10h46

JUÍZES COM PODERES DE GOVERNAR.
——————————————————-
Tentaram ganhar a eleição com a fabricação de mensalão. Deu errado.
2. Nova tentativa de ganhar eleições lançando o lavaJato-Shell. Novamente deu errado.
3. Desesperados, agora sonham com a fabricação da crise econômica com banana Impeachment
——————————————————-
http://www.facebook.com/dnabras/photos/a.947629105280077.1073741854.782246568484999/947629208613400/?type=3&theater

Responder

Marcio Luiz Curci Nardy

24 de setembro de 2015 às 03h38

TEM QUE FUZILA ESSES BANDIDOS

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Gerson Rodrigues

24 de setembro de 2015 às 03h33

Parabéns a OAB,STF alguém tinha que por um freio nesta republica Paranaense,prisão por delação premiada,fere a constituição.

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Maria De Fátima Silva

24 de setembro de 2015 às 02h17

Eu vi o Mouricinho incapaz de aceitar críticas, juiz midiático (era como o chamavam professores, doutores, presid da OAB especialistas em criminalística convidados) levantar da audiência no Senado e sair sem se despedir sequer da mesa dos trabalhos, onde massacraram artigo por artigo esse projeto que ele defendia sem muitos argumentos. Foi vergonha alheia total. Depois que ele se retirou um dos palestrantes disse: Juiz não pode ficar magoado… rsrsrsrsrsrsr

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Waldecy Carlos Dionisio

24 de setembro de 2015 às 01h37

Parece que a gestapo tucana está com os dias contados!

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Tutatys Di Vulcano

24 de setembro de 2015 às 01h36

em breve, vamos fazer a desesquerdização… vamos comer o cú de todo esquerdista… vai ser lindo

Responder

Tutatys Di Vulcano

24 de setembro de 2015 às 01h35

quantamização… cafezinho – os comuninhas…

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Guilherme Sella

24 de setembro de 2015 às 01h33

Fernando Ramalho

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Celso Almeida

24 de setembro de 2015 às 01h24

Guantanamização seletiva. Os verdadeiros terroristas estão soltos.

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Luiz Claudio Lopes da Silva

24 de setembro de 2015 às 00h33

Parabéns OAB!!!!

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Irene Lengler

24 de setembro de 2015 às 00h23

OAB cumprindo seu papel na Democracia! Parabéns !!

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Maurilio Costa

23 de setembro de 2015 às 23h48

Antonio Celso Salmaso, Cuidado, se você não provar o que está acusando é crime. Já enviei para OAB para analise.

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Ovidio Lugo

23 de setembro de 2015 às 23h13

Será que levam a sério a frase ” Não se morde a mão que alimenta”? http://www.brasil247.com/pt/247/poder/171099/%C3%81udio-confirma-propina-de-Agripino-Xeque-mate.htm

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    André Lana

    27 de setembro de 2015 às 19h55

    Ele foi e está preso porque existem provas robustas contra ele no petrolão. Ele era o homem do “pixuleco”. É pelo visto vai continuar preso e com certesa será condenado a bons anos de cana.

    Responder

Diego

23 de setembro de 2015 às 20h03

SÓ PRA RELEMBRAR: https://pbs.twimg.com/media/ByjU66OIEAAxgfh.jpg:large

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Antonio Celso Salmaso

23 de setembro de 2015 às 22h57

OAB eh o departamento jurídico do PT.

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Rodrigo Santana Sacramento

23 de setembro de 2015 às 22h39

Não há progresso sem comprometimento e nem vitória sem esforço!

Responder

Vladmir DA Silva

23 de setembro de 2015 às 22h38

já deu né? os direitos constitucionais estão seriamente abalados, esse linchamento político tem que acabar.

Responder

Claudio Ranier Rocha

23 de setembro de 2015 às 22h31

Réu preso 7 meses por Moro é absolvido em 2ª instância

Mesmo com o mérito da decisão judicial sendo para prisão em semi-aberto, o réu Carlos Charter ficou sete meses em regime fechado.

Agora ele foi absolvido em segunda instância. Ou seja, não precisava ter sido preso um só dia.

O mais importante, porém, é que o Tribunal Federal Regional analisou, pela primeira vez, o mérito da Lava Lajato.

E decidiu que não havia provas para condenar o réu.

Se não sucumbir à violência fascista que tenta usar o judiciário como instrumento de vingança política, o TRF poderá impor novas derrotas ao medievalismo de Sergio Moro.

Responder

Airton Faé

23 de setembro de 2015 às 22h27

Vdd estes tadinhos q viviam na opulência do poder não podem ser condenados. Vão para cadeias com mínimo de condições. O governador não é mais do partido. Afinal, não prenderam ninguém as ainda do PSDB.

Responder

Adriana Araujo

23 de setembro de 2015 às 22h05

Sentença política, ir contra o DEM/PSDB sai caro.

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Claudio Paulon de Carvalho

23 de setembro de 2015 às 22h03

#MoroPorqueSóPT???

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Rodrigo Figueiredo

23 de setembro de 2015 às 21h52

Kkkkkkk esse Cafezinho!!!!

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Edilson José Stocco

23 de setembro de 2015 às 21h51

Agora não pode prender essa corja corrupta? Cadeia pra esses malandros /corruptos.

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Daulto Bitencourte Garcia

23 de setembro de 2015 às 21h44

Por isso é que é impossível acabar a corrupção. Prender corrupto todo mundo se revolta.

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Frederico Freder

23 de setembro de 2015 às 21h38

Demorou! (2)

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Flaviana T Trindade

23 de setembro de 2015 às 21h37

Primeiro prende, esculacha, desmoraliza p poder investigar…

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Rui Claudio Mota

23 de setembro de 2015 às 21h35

Ué… prender bandido agora é guantanamizar?

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Carmen Lima

23 de setembro de 2015 às 21h31

Demorou!

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Luizbandeira Gomes

23 de setembro de 2015 às 21h18

Parece que estão atropelando o Princípio In dubio pro reo, incorrendo,assim, em mais um desrespeito aos direitos humanos !

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Joaquim Gomes

23 de setembro de 2015 às 21h16

não vejo sensacionalismo do Juiz. a mídia é quem divulga os fatos. a OAB deveria processar a mídia. mas sempre lembrando que no processo do mensalão tinha advogado fazendo questão de aparecer na midia para adquirir novos contratos. talvez o inconformismo da OAB deve ser porque os bandidos estão aparecendo mais do que seus advogados

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Pietro Azzulk

23 de setembro de 2015 às 21h09

Verdade

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Irion

23 de setembro de 2015 às 16h25

Além disso, o que a “sociedade” tem percebido é que o PSDB é INIMPUTÁVEL!, tanto para a PF, quanto para o MPF e também para a Justiça Federal. Os crimes do PSDB prescrevem (em paz…) e os suspeitos do PT são presos preventivamente! Enfim, as prisões são direcionadas para incriminar principalmente o PT. É esse o tipo de “justiça” partidarizada que o Brasil precisa?

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