Líderes do PSDB articulam com Eduardo Cunha os trâmites do processo de impeachment

Um dia após o anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, líderes dos partidos na Câmara dos Deputados começam a se articular para escolher os nomes para a comissão especial que analisará o caso.

Enquanto a base aliada se reúne com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto; o PSDB e demais legendas da oposição marcaram um encontro com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Segundo a Agência Brasil, o encontro de Cunha com líderes se concentrou nos trâmites do processo, que precisa seguir não apenas a Constituição Federal, mas também a Lei do Impeachment e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Depois que o pedido de impeachment é lido em plenário, o primeiro passo é a formação de um colegiado especial composto por 65 deputados de todos os partidos, explica a Agência Brasil. Os partidos com maior representação na comissão serão o PT, com oito parlamentares; PMDB, também com oito; e PSDB com seis.

Paralelo ao processo, Dilma será notificada e terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. A comissão terá cinco sessões para votar o parecer, de acordo com os argumentos apresentados por Dilma.

Se a decisão da comissão for no sentido de aceitar a denúncia, dois terços dos parlamentares, ou seja 342 deputados, precisam acatar a decisão em votação nominal no plenário. Caso o processo chegue até este ponto, a presidenta Dilma seria suspensa da função de presidente por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer, para então ser julgada pelo Senado Federal.

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Comissão especial sobre impeachment será instalada na segunda-feira na Câmara

por Carolina Gonçalves e Pedro Peduzzi, na Agência Brasil

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fecharam hoje (3) um acordo para que todas as legendas representadas na Casa indiquem, até as 14h da próxima segunda-feira (7), os nomes de deputados que integrarão a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é instalar o colegiado em uma sessão extraordinária marcada para as 18h. A comissão especial deve se reunir imediatamente depois para escolher, em votação secreta, o presidente e o relator do caso.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que foi o primeiro a deixar a reunião na sala de Cunha, os líderes da oposição devem estar entre os nomes indicados “já que estiveram à frente na defesa do processo de impeachment”.

Ao todo, a comissão terá 65 membros. O PSDB terá seis cadeiras no colegiado e o bloco que compõe, junto com PSB, PPS e PV, totalizará 12 vagas. O bloco comandado pelo PT, que é integrado ainda pelo PSD, PR, PROS e PCdoB, terá 19 vagas, das quais oito são do partido do governo. O PMDB terá oito representantes. O bloco formado pela legenda e pelo PP, PTB, DEM, PRB, SDD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEM, PRTB tem 25 integrantes.

Com o início dos trabalhos da comissão, a presidenta será notificada e terá o prazo de dez sessões do plenário para apresentar a sua defesa. A comissão especial terá, a partir dessa defesa, cinco sessões do plenário para votar o parecer. Caso o colegiado decida pelo prosseguimento das investigações, o parecer precisará passar pelo crivo do plenário. Para ser aprovado, são necessários dois terços dos votos da Casa (342). A partir deste momento, Dilma teria que ser afastada do comando do país por até 180 dias. Neste período, o Senado julgaria a presidenta.

Acusação de Cunha

Sampaio também comentou a acusação feita pelo presidente da Câmara, na manhã de hoje (3). Cunha disse que a presidenta Dilma “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O presidente da Câmara disse que, na manhã dessa quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da reforma tributária na Câmara. “Ontem, o deputado [André Moura] esteve com a presidenta da República, que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou Cunha em entrevista à imprensa.

Sampaio disse que é “natural” que interlocutores conversem, mas afirmou que “é da natureza do governo Dilma a barganha e uma barganha nefasta para o país”. André Moura ainda não foi encontrado para confirmar as informações divulgadas por Cunha.

No final da manhã de hoje, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) garantiu que o partido do governo “jamais entraria em um jogo de barganha”. Damous afirmou que a situação seria “inadimissível”. O parlamentar apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment.

Líderes do PSDB vão ocupar vagas na comissão de análise do impeachment

na Agência Câmara