Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

PCdoB vai ao STF contra abertura de impeachment

Por Redação

03 de dezembro de 2015 : 17h15

O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), contra a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação do partido comunista questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou o andamento do processo de deposição da petista.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), também recorreu à Corte, mas para protocolar um mandado de segurança para suspender a eficácia da decisão de Cunha, até o julgamento do mérito da ação judicial.

Em entrevista ao Portal Vermelho, o parlamentar lembrou que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de tomar tal decisão.

“Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, disse.

O deputado disse ainda que a decisão do presidente da Câmara não deu à presidenta Dilma o direito à defesa prévia. “Isso é um direito inalienável, que se não for respeitado, pode causar um dano irreparável”, afirmou à imprensa.

De acordo com ele, as ações ingressadas no STF trabalham com as seguintes linhas de argumentação: ausência de defesa prévia de Dilma; abuso de poder por parte do presidente Eduardo Cunha e dúvida sobre o rito a ser adotado em processo de impeachment, já que existem divergências entre a Lei 1079/50 e o regimento interno da Câmara.

***

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

por Michèlle Canes, na Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachmentcontra a presidenta Dilma Rousseff.O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF. “Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito. “A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse. “Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”

*Colaborou Pedro Peduzzi

Edição: Nádia Franco

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36 comentários

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Antonio De Paula Siqueira

04 de dezembro de 2015 às 23h49

Foi e se deu mal, perdeu garoto, vai estudar mais e deixe de ser otário.

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Nony Braga Braga

04 de dezembro de 2015 às 15h26

Gostei muito das ponderações deste jovem

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Mário Pilar Zito

04 de dezembro de 2015 às 11h17

Perdeu , caiu para Gilmar Mendes que arquivou

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Alam Gaudencio Junior

04 de dezembro de 2015 às 08h32

Aceita o Impeachment Dilmavez… Kkkkkkkkkk, dói menos… Avante Cunha, o lugar da quadrinha do PT é na cadeia, avante nosso herói… #SomosTodosCunha…
.

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Eduardo Benzatti

04 de dezembro de 2015 às 01h36

Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.

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Eduardo Benzatti

04 de dezembro de 2015 às 01h36

Governadores do NE contra o Golpe; imprensa internacional denunciando tentativa de Golpe, Mercado reage bem no dia seguinte… o processo de impeachment nasceu morto.

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Aildo Lima

03 de dezembro de 2015 às 23h41

è ladrão tambem

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Jubair Fantini

03 de dezembro de 2015 às 22h39

FORA ESSES COMUNISTAS MALDITOS,,VOCES FAZEM PARTE DA PANELA

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Joao Barbosa Cavalcanti Neto Cavalcanti

03 de dezembro de 2015 às 21h40

Dilma, sairá muito fortalecida, e a imprensa golpista fará de tudo, para tentar encobrir a sua vitória!

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Luiz Henrique

03 de dezembro de 2015 às 21h17

Estou com a PRESIDENTA DILMA, GOLPE NÃO.

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Antonio Carlos Baioco

03 de dezembro de 2015 às 20h56

KKKKKK..PODEM ESPERAR DE QUATRO JUMENTADAS DOS COXINHAS DILMA CORAÇÃO VALENTE. NÃO CAI E NÃO CAIRÁ

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Joaodamasceno Matos de Menezes

03 de dezembro de 2015 às 20h47

A esquerda é uma piada, tudo é contra ela, são eternas vítimas, sempre esquecem que tudo o que está ocorrendo foi plantada por ela mesmo, que colheram os benefícios do governo anterior e plantaram problemas. Agora quem que o Povo pague a conta. #ForaAnta #foraPT #MoluscoNaCadeia.

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    Fjsantos Santos

    03 de dezembro de 2015 às 22h23

    Em todos esses casos havia mais provas que na situação atual, a compra de votos para a reeleição de FHC já foi até confessada por ele em suas memórias, mas parece que as pessoas ditas de direita só lembram os últimos 12 anos…

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    Joaodamasceno Matos de Menezes

    03 de dezembro de 2015 às 22h26

    Ora pois mais um esquedopata que vem falar Merda, depois de 13 anos de desgoverno não provaram nada e ficam de mimi. É uma piada, o PT e as esquerdas acreditam nas próprias mentiras. #ForaAnta #foraPT #LuladrãoNaCadeia #NatalSemDilma.

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Dalma Otaviano

03 de dezembro de 2015 às 20h42

Vai barrar sim

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Maria D'Orazio

03 de dezembro de 2015 às 20h13

Costumo perguntar nos comentários dos imbecis que querem o impeachment : “Qual político você acha digno de ocupar o lugar de Dilma neste momento? ” Me dê o nome e eu te dou a ficha completa do elemento”. NINGUÉM RESPONDE.

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Solange Pestana

03 de dezembro de 2015 às 20h12

Cunha na Cadeia ! Dilma na presidência !

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José Marques

03 de dezembro de 2015 às 20h08

Tudo partiu do Aécio,inconformado com a derrota nas eleições. Se aliou a Cunha,assim como FHC e vários tucanos. Aécio pensa que vai ser Presidente. KKKKKKK

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Eliana Bonacini

03 de dezembro de 2015 às 20h05

Dilma fica, fora CUnha

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Vinicius Farias

03 de dezembro de 2015 às 19h42

Parabéns pela atitude!!!!

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Maria Do Carmo Morotti

03 de dezembro de 2015 às 19h39

#CunhaNaCadeia #DilmaFica

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Ninha Senna

03 de dezembro de 2015 às 19h38

Fora ptrambi e sua laia

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Ninha Senna

03 de dezembro de 2015 às 19h37

O povo e maioria o povo quer. …

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Rodolfo Souza

03 de dezembro de 2015 às 19h25

Aos poucos vai aparecendo quem quer ficar do lado do ladrão e chantagista do Cunha!!!!

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Ricardo Araujo de Freitas

03 de dezembro de 2015 às 19h23

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Elismar Fontenele

03 de dezembro de 2015 às 19h23

Espero que STF, não barri o pedido de impitchma, pois o pedido precisa passar por todos os órgãos necessários, assim DILMA sairá vitoriosa e mais forte do que nunca. Eu acredito na vitória!!!!!!

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