MP: Licença ilegal no governo Aécio deu causa à tragédia de Mariana

A devastação provocada pelos rejeitos das duas barragens da Samarco-Vale em Mariana, evidenciavam que não se tratava de um acidente. Além do desastre socioambiental, a falta de um simples plano de emergência, as denúncias feitas pela população atingida e a conduta da empresa apontavam na direção de um crime

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Segundo o MP, a licença prévia para a obra em Mariana foi concedida, em 2007, pelo governo tucano sem a apresentação do projeto executivo pela mineradora, que reúne todas as informações de uma intervenção deste porte.

“O Ministério Público, desde o início, analisou o licenciamento com a maior profundidade possível. Podemos apontar com grande exatidão que ele (licenciamento) foi decisivo para que ocorresse essa tragédia”, enfatizou o promotor Carlos Eduardo Ferreira, um dos responsáveis pelo caso, em entrevista ao Globo.

O rompimento da barragem provocou a morte de 17 pessoas e contaminou boa parte da extensão do Rio Doce chegando ao litoral do Espírito Santo e, segundo órgãos ambientalistas, os resíduos podem ter até alcançado o litoral sul da Bahia e o Arquipélago de Abrolhos.

“O licenciamento todo é uma colcha de retalhos. Cheio de inconsistências, omissões e graves equívocos, que revelam uma ausência de política pública voltada à proteção da sociedade. Esse licenciamento foi obtido em tempo inacreditavelmente rápido”, ressalta o promotor.

Para ele, as investigações confirmam que a tragédia em Mariana era iminente. “Nós podemos classificar esse rompimento como um desastre já anunciado, a pergunta que fica é: quantos empreendimentos como esse ainda temos no estado de Minas Gerais e no Brasil?”, indagou.

De acordo com as investigações do Ministério Público de Minas Gerais confirmam essas suspeitas, pois existe uma irregularidade na liberação do governo estadual, na época comandado pelo tucano Aécio Neves, para a construção da barragem que rompeu em novembro 5 de novembro.

Ainda segundo o MP, os técnicos do governo solicitaram a realização de um estudo sobre o escoamento da água, que não foi apresentado. A barragem fica ao lado de uma chamada “pilha de estéril” de propriedade da Vale, empresa dona da Samarco. Essa pilha acumula materiais descartados durante a mineração é exigia a instalação de um processo de drenagem, devido à proximidade com a barragem, caso contrário, não aguentariam.

A Samarco-Vale afirmou por meio de seu advogado que as informações a empresas “julgava” necessárias para a construção da barragem foram apresentadas. No entanto, o atual subsecretário de Regularização Ambiental de Minas Gerais, Geraldo Abreu, disse que as informações não apresentadas pela empresa durante o processo de licenciamento foi um “erro grave”.

A Vale novamente tentou empurrar a responsabilidade exclusiva do fato para a Samarco. Segundo a mineradora, a Samarco era a responsável por resolver o assunto e que nunca houve contato entre a pilha e a barragem. No entanto, relatório da VogBr (empresa que atestou a estabilidade de Fundão), recomendou em 2013 que a Samarco apresentasse um projeto de drenagem diante do risco de rompimento.

Além disso, o engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila, responsável pelo projeto, disse em depoimento à Polícia Federal que avisou à Samarco, após uma inspeção feita em 2014, sobre um princípio de ruptura na barragem.

“Identifiquei na inspeção que a barragem tinha sofrido um princípio de ruptura e que isso significava uma situação de risco que deveria ser mitigada. Indiquei três providências: redimensionar o reforço (na barragem), instalar piezômetros (instrumentos que medem a pressão da água) e, se indicassem pressão elevada, rebaixar o nível da água (bombeando-a para fora da barragem)”, disse ele.

Do Portal Vermelho, com informações de O Globo