Jornal da Forum: Lula quer reindustrializar o Brasil!

Ministro Luiz Fux durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

Entre a vida e a greve

Por Redação

28 de outubro de 2016 : 16h36

Na prática, o Supremo cassou o direito de paralisação do funcionalismo, deixando o País mais longe do projeto erguido em 1988 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

por Eloísa Machado de Almeida, no Justificando

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor público deve escolher entre a vida e a greve.

Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.

A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.

Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.

Não deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo público. Tampouco deve importar aos demais juízes, que ganham acima do teto.

Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial é de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua família. Mas agora eles serão obrigados escolher entre a vida e a greve.

A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos. Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!

A situação que se desenha é, portanto, curiosa. Se protestar, o salário é cortado e a opção é entre a vida e a greve. Se não fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha é entre a morte a greve.

Seria cômico se não fosse trágico. A única opção dada pelo tribunal para não cortar salários seria quando o poder público estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar! Se o servidor já não recebe o seu salário, e por isso entra em greve, não há o dever do gestor em descontar o pagamento.

Mas é só trágico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injunção na garantia do direito à greve, agora esvazia o direito constitucional.

Ninguém nega a necessidade de regulamentação, de acordos, de fiscalização. Todos sabemos que serviços públicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ninguém ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso não é sinônimo de greve. Greve é sinônimo de direito. Invariavelmente, a greve é pelo direito de todos.

O tribunal parece mesmo achar que direito não é lá grande coisa. Estudamos – assim como os ministros de notável saber jurídico – que ter um direito é uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e violações. Um direito fundamental, então, é uma maravilha! Ele exige sempre mais, não pode ser abolido, não pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posição elevada. Mas não importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela é só teoria. É só o direito.

A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da prisão em segunda instância, da violação de domicílio. Tudo indica que virá o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.

Estamos diante de um atentado à Constituição e quem o pratica é o seu guardião. Mas a Constituição não é do Supremo, é de todos nós. Pelo direito à greve, contra a PEC 241, pela vida da Constituição, resistiremos.

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora da FGV Direito SP.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

7 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Luís

29 de outubro de 2016 às 12h13

Ou seja, são todos traidores da pior espécie.

Responder

Jst

28 de outubro de 2016 às 23h00

O duro é pensar que NOVE dos atuais ministros(sic) foram colocados lá pelo PT. O décimo foi aquele que inventou o mensalão, escondeu provas que o contradiziam, manipulou para aumentar as penas dos petistas e foi pago com um apartamento, emprego para o filho na globo e uma aposentadoria precoce.

Responder

Ben Alvez

28 de outubro de 2016 às 20h04

Primeiro, deram aumento à Polícia Federal.

Somente depois, extinguiram o direito de greve, inclusive da PF.

PF não faz mais greve. Nem policial militar, nem policial civil…

Quero ver.

Responder

CIANOTON_PACE

28 de outubro de 2016 às 18h21

#AbaixoOGolpe! #QueHorasElaVolta? #Lula2018! Esse golpe é continuado, mas é fraco; o golpe vem das forças reacionárias do congresso, da mídia e do judiciário, mas eles são poucos. Nós temos as redes sociais, os movimentos sociais, a internet e somos milhões de mortadelas. A questão é a seguinte: o que faremos com essa gente “…quando o galo insistir em cantar…quando o dia raiar sem pedir licença…eu vou morrer de rir e esse dia há de vir antes do que você pensa…”?

Responder

Ben Alvez

28 de outubro de 2016 às 17h57

Antes de correr o risco de uma greve na PF, golpistas deram substancial aumento para eles.

Da mesma forma, compraram a juizada corrupta.

Responder

João Bosco

28 de outubro de 2016 às 17h54

Por que eles aderiram integralmente ao GOLPE? Qual será o medo?

Responder

    Jst

    28 de outubro de 2016 às 23h01

    Ou será a falta de medo da reação popular?
    Sabem que o brasileiro é um bunda mole.

    Responder

Deixe um comentário

O 2021 de Bolsonaro O 2021 de Ciro Gomes O 2021 de Lula Parlamentarismo x Semipresidencialismo: Qual a Diferença? Fernanda Montenegro e Gilberto Gil são Imortais na ABL: Diversidade