Vila Militar do Chaves (Adnet satiriza Bolsonaro)

Reunião da OEA em 10/jan/2019. Crédito: Juan Manuel Herrera/OAS

OEA não reconhece legitimidade do “regime de Nicolás Maduro”

Por Miguel do Rosário

11 de janeiro de 2019 : 09h28

No mesmo dia em que Nicolás Maduro toma posse de seu terceiro mandato, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu “não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro a partir de 10 de janeiro de 2019”.

A OEA é uma importante ferramenta do imperialismo norte-americano.

***

No site da OEA

Nota à Imprensa

O Conselho Permanente da OEA concorda em “não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro”

10 de janeiro de 2019

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) concordou hoje em “não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro a partir de 10 de janeiro de 2019”. A resolução foi aprovada com 19 votos a favor, 6 contra, 8 abstenções e 1 ausência.

Abaixo, o texto completo da resolução:

RESOLUÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

REAFIRMANDO que os povos da América têm direito à democracia e que seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la, conforme estabelece o Artigo 1º da Carta Democrática Interamericana;

RECORDANDO que, mediante a resolução AG/RES. 2929 (XLVIII-O/18), de 5 de junho de 2018, a Assembleia Geral declarou que o processo eleitoral realizado na Venezuela, em 20 de maio de 2018, carece de legitimidade, por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, por não atender às normas internacionais e por ter-se realizado sem as necessárias garantias de um processo livre, justo, transparente e democrático;

CONSIDERANDO que o período presidencial 2019-2025, que se inicia na Venezuela em 10 de janeiro de 2019, é o resultado de um processo eleitoral ilegítimo;

ENFATIZANDO a autoridade constitucional da Assembleia Nacional democraticamente eleita;

REITERANDO sua profunda preocupação em relação ao agravamento da crise política, econômica, social e humanitária na Venezuela, resultante da ruptura da ordem democrática e de sérias violações dos direitos humanos no referido país, bem como da negligência do Governo da Venezuela em atender às normas interamericanas básicas em matéria de direitos humanos e democracia;

RECONHECENDO que, em consequência disso, um número significativo de venezuelanos está sendo forçado a fugir do país, por não terem sido atendidas suas necessidades básicas;

REITERANDO sua séria preocupação com o colapso do sistema de saúde da Venezuela, que levou ao ressurgimento de doenças infecciosas anteriormente erradicadas na Venezuela, bem como em países fronteiriços e na região;

OBSERVANDO que o êxodo de venezuelanos vem tendo impacto na capacidade dos países da região de prover suas necessidades básicas e apresenta desafios à saúde pública e à segurança;

TOMANDO NOTA, a esse respeito, da Declaração de Quito sobre a Mobilidade Humana dos Cidadãos Venezuelanos na Região, de 4 de setembro de 2018, e seu Plano de Ação, aprovado em 23 de novembro de 2018;

CONDENANDO com a maior firmeza as detenções arbitrárias, a falta do devido processo e as violações dos direitos humanos de prisioneiros políticos por parte do Governo da Venezuela; e

ENFATIZANDO que o Conselho Permanente e a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores continuam dispostos a realizar iniciativas diplomáticas, incluindo os bons ofícios, destinadas a promover o diálogo na Venezuela, com vistas a alcançar uma solução política da crise no referido país,

RESOLVE:

1. Não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro, a partir de 10 de janeiro de 2019.

2. Reafirmar que, somente por meio de um diálogo nacional com a participação de todos os atores políticos e outros atores interessados venezuelanos, será possível alcançar a reconciliação nacional e acordar as condições indispensáveis para realizar um novo processo eleitoral que reflita realmente a vontade dos cidadãos venezuelanos e resolva de maneira pacífica a atual crise naquele país.

3. Instar todos os Estados membros e convidar os Observadores Permanentes da OEA a que adotem, em conformidade com o Direito Internacional e sua legislação nacional, as medidas diplomáticas, políticas, econômicas e financeiras que considerem apropriadas para contribuir para a pronta restauração da ordem democrática na Venezuela.

4. Fazer um apelo à realização de novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias a um processo livre, justo, transparente e legítimo, em data próxima, com a presença de observadores internacionais.

4. Convidar os Estados membros e os Observadores Permanentes a que implementem medidas para atender à crise humanitária na Venezuela e nos Estados afetados, mediante o apoio às organizações internacionais e regionais apropriadas.

5. Instar o regime venezuelano a que permita o ingresso imediato de ajuda humanitária para o povo da Venezuela, inclusive de vigilância epidemiológica, a fim de impedir o agravamento da crise humanitária e de saúde pública, particularmente para evitar o reaparecimento e a propagação de doenças.

6. Exigir a imediata e incondicional liberação de todos os presos políticos.

7. Expressar efetiva solidariedade com o povo venezuelano e seu compromisso de continuar acompanhando a situação na Venezuela e de apoiar medidas diplomáticas que facilitem a restauração das instituições democráticas e o pleno respeito aos direitos humanos.

8. Instruir o Secretário-Geral a que transmita o texto desta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
Referencia: P-001/19

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

5 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Era dos Boçais

12 de janeiro de 2019 às 08h16

Deram um Golpe vergonhoso contra Dilma e a OEA……não disse porra nenhuma. Tivemos uma eleição fakeada: prenderam o candidato legítimo para que um fake ganhasse e a OEA………. não disse porra nenhuma. Agora eu digo o mesmo para essa

Responder

Sparta

11 de janeiro de 2019 às 10h02

U S imperialism in Nicaragua and Latin America
https://www.youtube.com/watch?v=IXEs3t7TnjQ

Responder

Paulo

11 de janeiro de 2019 às 09h42

A Venezuela está enveredando por um caminho sem volta. Espero que as FFAA do país percebam a tempo, prendam Maduro e convoquem eleições livres imediatamente. Fora daí, a cubanização do país será inevitável…

Responder

    Paulo Cesar

    11 de janeiro de 2019 às 10h06

    Os comentários no Cafezinho estão no mesmo nível das matérias.
    Quero eleições livres no Brasil , sem prenderem o líder disparado nas pesquisas.
    E a Venezuela tem IDH melhor que o do Brasil mas está longe de ser uma Cuba.
    Você odiaria ver uma Venezuela onde nimguém passa fome e todos tem escola e saúde gratuitas e de qualidade , como em Cuba.
    Prefere os EUA aonde metade da população não tem assistência médica e eleições presidenciais , como a do Bush , são fraudadas , aonde policiais enforcam negros até a morte por vender cigarros falsificados , aonde crianças são mantidas em jaulas.
    Usar o termo cubanização só mostra que você tem cérebro de ervilha.

    Responder

      Nelson

      17 de janeiro de 2019 às 10h16

      Meu caro Paulo César.

      É que o comentarista em questão deve estar se candidatando ao sorteio do soldo que a CIA, a NSA, a NED ou qualquer uma dessas agências de espionagem que o Sistema de Poder que domina os Estados Unidos oferece a todo sabujo que aparece repetindo a doutrinação disseminada por elas.

      Isto mesmo. Sorteio. Não penses que este Sistema vai sair distribuindo soldo ao léu, para todo mundo que os bajula. Além de se rebaixar na bajulação ao Império, o indivíduo ainda tem que se submeter a um sorteio. Mas tem quem se preste a papel tão baixo.

      Responder

Deixe uma resposta