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Crédito: Clube de Engenharia.

Pedro Celestino: Decisão do STF liberando venda de subsidiárias deixa o Brasil de luto

Por Redação

09 de junho de 2019 : 10h41

O Brasil está de luto

Por Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem [sexta-feira, dia 7/jun/2019] que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigí-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarem o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.

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5 comentários

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carlos

09 de junho de 2019 às 15h05

O presidente do STF, é uma vergonha virou moeda de troca como o povo pode confiar numa instituição que deveria ser independente, já estar na hora de se reformar o judiciário, e a saída é criar o poder de notáveis com automia prá corrigir e julgar quem comete abusos e rasga a constituição e consequentemente a nação brasileira.

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Alan C

09 de junho de 2019 às 11h31

Não fomos golpeados, não estamos sendo golpeados, tá tudo certo…. Brasil acima de nada.

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Paulo

09 de junho de 2019 às 11h01

” Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa”. Exatamente! Mas deixarão um escritório e CNPJ para arcar com as dívidas que restarem…

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Marcio

09 de junho de 2019 às 11h00

Faltou a bandeira de Cuba e a camiseta do “Che na Vara”

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cunha e Silva

09 de junho de 2019 às 10h59

E suas excelências mais ricos.

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