Estado policial avança contra Lula: aumento de pena e bloqueio de bens

Reproduzo abaixo duas matérias, publicadas poucas horas atrás, que mostram que o consórcio que reúne Justiça e MP, talvez numa reação ao constrangimento a que estão sendo submetidos, por conta do escândalo da Vaza Jato, arreganharam os dentes para o ex-presidente Lula.

O juiz de Curitiba que substituiu Moro mandou bloquear R$ 78 milhões, o que é um golpe midiático, porque não representa os valores em posse do ex-presidente, mas antes é um número abstrato inventado pelo MP, com uma “estimativa” do valor que a Odebrecht supostamente teria dado ao PT.

Já o Ministério Público Federal do Paraná pediu ao TRF4, que irá julgar em breve, em segunda instância, a condenação do ex-presidente no processo de Atibaia, que acrescente mais um crime a Lula e aumente sua pena, já definida pela juíza em 12 anos em regime fechado.

No R7

Juiz da Lava Jato manda bloquear R$ 78 milhões em bens de Lula

O confisco está relacionado à acusação de que o ex-presidente recebeu R$ 12,4 milhões da Odebrecht por meio de imóveis

Do R7
27/06/2019 – 02h29 (Atualizado em 27/06/2019 – 07h53)

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato em Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Lula.

O arresto está relacionado à ação penal em que Lula é acusado de, supostamente, ter recebido R$ 12,4 milhões da Odebrecht por meio de imóveis.

Segundo o site da revista Veja, o juiz, substituto de Sérgio Moro, agora ministro da Justiça, atendeu um pedido do Ministério Público Federal. O valor, no entanto, não se refere a um levantamento dos bens do ex-presidente, mas nos R$ 75,4 milhões que a Odebrecht supostamente teria pago ao PT em quatro contratos da Petrobras.

O juiz reduziu de R$ 13 milhões para R$ 3 milhões o valor da multa estimada pelos procuradores e descontou R$ 504 mil já bloqueados pela Justiça.

***

No Conjur

MPF pede que TRF-4 aumente pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

26 de junho de 2019, 17h27
Por Tábata Viapiana

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal negar uma liminar para soltar o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia. Em um parecer de 100 páginas enviado à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador Maurício Gerum, que atua na “lava jato” em segunda instância, opinou pelo afastamento das preliminares e pelo desprovimento do recurso de Lula, que buscava a absolvição.

“Quanto aos motivos, a ganância é inerente ao tipo penal. O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras”, disse Mauricio Gerum, que também se referiu às obras no sítio de Atibaia como um “mesquinho interesse de fortuna pessoal” de Lula.

O ex-presidente foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt. Segundo o MPF, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em propina através da reforma no sítio de Atibaia. Ele nega as acusações. A defesa enviou um recurso ao TRF-4 com 1.386 páginas. Nele, entre outros argumentos, os advogados dizem que Lula é vítima de uma caçada judicial com ares de perseguição política.

Já o procurador Maurício Gerum disse que não há, na “lava jato”, a pretensão de criminalizar a política. “Mas o que se viu neste processo não tem nada a ver com política ou conversas republicanas. Nada mais do que corrupção em favor de um partido e de seu principal nome com o objetivo de benefícios pessoais e de perpetuação no poder em troca das fraudes nos contratos da Petrobras”, completou.

Agora, o caso segue para o relator da “lava jato” no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, proferir seu voto. Em seguida, passa pelo revisor, desembargador Leandro Paulsen. Ainda não há data para o julgamento na 8ª Turma, que pode acontecer ainda neste ano.

Clique aqui para ler o parecer do MPF.