Lava Jato abre um novo flanco de ataque à engenharia nacional

Os estrategistas políticos do campo progressista (se é que eles existem, o que duvido um bocado) que cuidam da Lava Jato devem examinar esta nova denúncia, publicada no principal porta-voz da operação na grande mídia, o blog do Fausto, com muita atenção.

Eu olhei a denúncia e ela me pareceu repleta de “indícios” vazios, em que qualquer email rotineiro se torna “prova do crime”.

É curioso que, na denúncia, os procuradores mencionem até mesmo, não como investigados ou réus, mas apenas como meros interlocutores de alguns dos investigados, os nomes de Nelson Jobim e Celso Amorim (cujo nome chega a ser trocado pelos procuradores, para se ver o baixo nível).

No caso de Celso Amorim, não se trata sequer de um email diretamente para ele, mas a entrega de uma carta de apresentação enviada a uma secretária, no tempo em que ele era ministro da Defesa! A troco de que seu nome e o de Nelson Jobim são inseridos numa denúncia divulgada publicamente?

Para evitar confusão, reitero: a denúncia não é contra Nelson Jobim ou Celso Amorim, e sim contra alguns executivos da Iesa e funcionários da Petrobras; os nomes dos ex-ministros são mencionados apenas porque eles receberam email de executivo de uma importante empresa de engenharia, emails estes sem nenhuma conotação suspeita ou criminosa. Sim, é surreal.

Reparem esse outro trecho. Os procuradores descobrem que o executivo acusado registrou presença na Petrobras. A informação singela, que não prova nada, é seguida da afirmação de que isso provaria, de modo “indubitável”, que o fulano “praticou crime”.

Ora, milhares de pessoas registravam presença na Petrobras, especialmente executivos de empresas de engenharia que prestavam serviço à estatal. Qual o crime disso?

A tese dos procuradores para denunciar os donos da Iesa é a mesma de todas as condenações, e que resultou na destruição da engenharia brasileira: o cartel de empreiteiras.

Trecho da acusação:

A Lava Jato sustenta que, entre 2006 e 2014, ‘a Iesa integrou um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia que tinha a finalidade de fraudar concorrências da Petrobrás e dominar o mercado de montagem industrial da companhia’.

É possível que houvesse combinação de preços, corrupção, em diversos contratos entre a Petrobras e essas empresas? Sim, mas ao invés de examinar caso a caso, buscando provas, a Lava Jato prefere se aferrar a uma grande narrativa, que serve de guarda-chuva para qualquer acusação, de maneira que qualquer email, qualquer conversa,  qualquer coisa que os executivos dessas empresas tenham feito, é considerado “prova do crime”.

A burocracia que não produz um prego criminaliza a engenharia que produz grande parte da riqueza do país. Ao pintar essas empresas apenas como “criminosas”, a Lava Jato apaga todo o serviço prestado por elas em prol do desenvolvimento nacional.

Ah, mas para o lavajatismo, desenvolvimento, engenharia, empregos, nada disso tem a mínima importância. O importante é saber se o engenheiro tal mandou um email, com uma carta de apresentação, para a secretária do então ministro Celso Amorim!

Ao insistir na tese exagerada de um “cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia”, a Lava Jato não percebeu – ou fingiu não perceber – que não se tratava de um grupo, mas de todo um  setor.

Cartel de três ou quatro empresas, tudo bem, mas com dezesseis grandes empresas?

Ao adotar uma estratégia extremamente agressiva contra cada uma dessas empresas, impondo multas bilionárias, prisões arbitrárias e excessivas contra seus principais executivos e controladores e, por fim, ao criminalizar doações de campanha e até mesmo as mais prosaicas conversas e mensagens trocadas entre executivos e agentes políticos, a Lava Jato destruiu todo o setor de engenharia nacional.

Outro trecho da matéria do Fausto, que gostaria de chamar a atenção é sobre o papel da “cooperação internacional” na Lava Jato.

Até aqui a Lava Jato – forças-tarefas de Curitiba, Rio e Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República – já são 841 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países.

São 368 pedidos ativos (feitos) a 61 países e 473 pedidos passivos (recebidos) de 37 países.

É importante que o Brasil mantenha cooperação internacional na área da investigação criminal, mas em todos os outros países essa cooperação é controlada por seus respectivos governos, que cuidam antes de tudo do interesse nacional, que inclui a segurança jurídica e econômica de suas empresas. Aqui virou bagunça. Procuradores brasileiros buscam provas contra empresas nacionais no mundo inteiro, sem fazer nenhuma ponderação de que há interesses internacionais, tanto de governos quanto de outras empresas, que são concorrentes e adversários do setor brasileiro de engenharia. O Brasil é um dos maiores países do mundo, então empresas de engenharia de todo o planeta sonham em fazer negócios aqui, celebrar licitações aqui, ganhar pedaços do mercado brasileiro.  Num mundo ideal, não haveria nada demais nisso, mas como se dão as coisas hoje, vemos nossas empresas sendo destruídas, junto com milhões de empregos, para dar espaço a companhias estrangeiras.

Assim o governo “liberal” age com nossas empresas: corta-lhes o crédito, paralisa pagamentos de serviços já prestados, faz acordos de “cooperação internacional” para criminalizar essas empresas aqui e lá fora e, por fim, pratica toda espécie de violência judicial contra seus donos e executivos, inclusive impondo multas e decretando bloqueios judiciais que não deixam outra saída a essas empresas que não a falência e o desaparecimento.

Alguns responderão: ah, então deixa roubar? Não, é claro que não. Mas desse jeito, o que teremos não será um Brasil livre de corrupção, e sim um Brasil livre de qualquer empreendedor nacional, que é o que já está acontecendo no país.

A nova denúncia da Lava Jato é um novo flanco de ataque à engenharia nacional. O modus operandi é o mesmo de sempre: denúncias vazias que servem para quebras indiscriminadas de sigilo (que permitem aos procuradores e policiais divulgarem emails privados como “provas”), exposição pública dos executivos e controladores, pedidos de prisões eternas, sempre com objetivo de forçá-los não a contar a verdade, mas a corroborar versões já previamente escritas da Procuradoria. E apenas se as delações seguirem uma narrativa já determinada, elas serão aceitas.

É uma máquina de acusação, delação, condenação, multa, que não pára nunca, e que se já quebrou o país, agora avança cada vez mais sobre as próximas gerações, na medida em que a paralisia econômica já começou a gerar déficits fiscais e dívidas públicas monstruosas.

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No blog do Fausto

Lava Jato denuncia operador por propinas de US$ 1,5 mi a Barusco e Duque

Segundo procuradores do Ministério Público Federal, Atan de Azevedo Barbosa agia em defesa dos interesses do Grupo Iesa e, entre junho de 2009 e abril de 2013, pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais aos ex-dirigentes da estatal petrolífera

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

01 de julho de 2019 | 19h32

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná ofereceu mais uma denúncia no âmbito da operação, desta vez, contra o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa. Segundo os procuradores, Barbosa ‘atuava em defesa de interesses das empresas do Grupo Iesa no esquema que vitimou a Petrobrás’. Ele é formalmente acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

• A NOVA ACUSAÇÃO DA LAVA JATO   PDF

Além de Atan Barbosa foram denunciados o filho dele Arthur Pires Barbosa, e, ainda, Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato de Souza Duque, e o operador financeiro Zwi Skornicki.

A Lava Jato sustenta que, entre 2006 e 2014, ‘a Iesa integrou um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia que tinha a finalidade de fraudar concorrências da Petrobrás e dominar o mercado de montagem industrial da companhia’.

“Os executivos permaneceram associados em uma organização criminosa voltada para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação.”

Executivos de diversas empreiteiras que participaram do esquema já foram denunciados e condenados após denúncias oferecidas nos anos anteriores. Segundo as investigações e, de acordo com provas obtidas, ‘em todos os contratos firmados pela Iesa houve oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias da estatal petrolífera’.

“Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores da vantagem indevida eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobrás, que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo”, afirma a Procuradoria.

Para garantir que o Grupo Iesa seguisse participando do esquema, e com o conhecimento dos executivos da empresa, entre eles Valdir Carreiro, o operador pagou propinas a ex-funcionários da Petrobrás, entre eles Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e Pedro Barusco Filho (ex-gerente de Serviços da estatal).

Segundo apontam as investigações, pelo menos entre junho de 2009 e abril de 2013, Atan Azevedo Barbosa pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais a Pedro Barusco Filho e Renato Duque, totalizando US$ 1,5 milhão.

Duque está preso desde março de 2015. As condenações a ele impostas somam 73 anos de prisão.
Barusco fez acordo de delação premiada, devolveu US$ 100 milhões da propina que disse ter recebido ao longo de sua gestão na Petrobrás, e se livrou da cadeia.

“Ao mesmo tempo, entre junho de 2009 a março de 2011, graças à atuação criminosa, a Iesa celebrou com a Petrobrás um contrato e sete aditivos que, somados, atingiram o montante de R$ 3,3 bilhões”, segue a denúncia. “Durante o mesmo período, também foi garantida a celebração, pela Companhia Brasileira de Diques, uma das empresas do Grupo Iesa, e a Petrobrás, um contrato de arrendamento do Estaleiro Inhaúma, no valor de R$ 955,2 milhões.”

Para viabilizar o repasse da propina para os destinatários, foram utilizados expedientes variados pelo Grupo Iesa, segundo o Ministério Público Federal.

A Lava Jato sustenta que foram formalizados contratos ideologicamente falsos com empresas de ‘`consultoria’´ para a movimentação de dinheiro a partir da emissão de notas fiscais frias.

A Lava Jato diz que, depois, os controladores das empresas que tiveram a contratação dos serviços simulada, repassavam, no exterior, valores aos destinatários finais.

A acusação descreve que, ‘para conseguir recursos no exterior, Valdir Lima Carreiro, executivo da Iesa, solicitou auxílio de Zwi Skornicki que, por manter valores em contas fora do Brasil, aceitou ajudá-lo’.

Posteriormente, o próprio Atan Barbosa ‘também utilizou-se dos serviços desse operador financeiro’.
“Além de atuar nos interesses do Grupo Iesa, nesta denúncia o operador Atan Azevedo Barbosa e seu filho, Arthur Azevedo Barbosa, são acusados de manter depósitos não declarados às repartições financeiras brasileiras competentes.”

Cooperação internacional

Os procuradores anotam que, além de diversas provas colhidas ao longo da operação, como análise de e-mails, material de busca e apreensão, termos de delação premiada que corroboram com os fatos apresentados, a denúncia decorre da transferência pela Suíça, em favor das autoridades brasileiras, da investigação realizada naquele país a fim de se apurar envolvimento de Atan de Azevedo Barbosa e de Valdir Lima Carreiro, pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro no país europeu.

“Isto só reforça que o número de cooperações internacionais celebradas dentro da operação Lava Jato demonstra um panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação”, informa a força-tarefa da Lava Jato.

“A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer.”

Até aqui a Lava Jato – forças-tarefas de Curitiba, Rio e Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República – já são 841 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países.

São 368 pedidos ativos (feitos) a 61 países e 473 pedidos passivos (recebidos) de 37 países.

COM A PALAVRA, O GRUPO IESA
A reportagem busca contato com a defesa do grupo. O espaço está aberto para manifestação. (luiz.vassallo@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com)