Vaccari ganha indulto

No Conjur

Juiz concede indulto a João Vaccari Neto, condenado a 24 anos de prisão

29 de agosto de 2019, 19h25

Por Rafa Santos

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter recebido um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai, se mantém.

A pena extinta foi aplicada num caso em que Vaccari era acusado de receber propina da empresa Keppel Fels, que buscava garantir contratos para fornecimento de navios-sonda para exploração do pré-sal. Nesta quinta, o juiz atendeu ao pedido da defesa de Vaccari para aplicar o decreto de indulto de 2017 — que teve a validade suspensa por mais de um ano, pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-tesoureiro do PT ainda respondia a outra ação penal, em que ele era acuado de saber da entrada de dinheiro da Petrobras nas campanhas do partido. Mas foi absolvido por falta de provas.

De acordo com o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, as acusações que pesam contra seu cliente se baseiam em delações premiadas, e não provas.

“O decreto autoriza a concessão de indulto e comutação de pena, ainda que haja recurso da acusação de qualquer natureza, após a apreciação em segunda instância, ou seja, mesmo estando ausente o trânsito em julgado à época do decreto, o que se verificou na hipótese em relação à”, escreveu o juiz na decisão.

Ação Penal 5013405-59.2016.4.04.7000
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