No TRF4
TRF4 indefere novo pedido do ex-presidente Lula para incluir mensagens do site Intercept
25/09/2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nesta tarde (25/9), por unanimidade, ao agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site Intercept nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia.
No recurso, os advogados requeriam que todos os diálogos apreendidos na “Operação Spoofing” que se relacionassem direta ou indiretamente com Lula fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada. A referida operação investiga as invasões de contas do aplicativo Telegram de autoridades brasileiras e agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato.
Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova.
O magistrado ressaltou que mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais. Conforme Gebran, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, existindo materiais de origens diversas, não podendo a validação de um diálogo ampliar-se para outros.
Da decisão da 8ª Turma sobre o agravo regimental ainda cabem embargos de declaração.
degas
26/09/2019 - 11h02
É a lei. Legalmente, só o fato das mensagens originais terem sido roubadas já as invalida. Mas imagine o absurdo se isso fosse aceito. Qualquer um poderia contratar um hacker para roubar mensagens, editar as que desejasse e utilizá-las como prova.
Eu tenho aqui uma mensagem em que o Lula manda o Dirceu resolver de vez o “problema” do Celso Daniel. Minha garantia de autenticidade é a mesma do Verdevaldo: a minha palavra de que nem eu nem quem a roubou para mim a editou. Serve?
Paulo
25/09/2019 - 21h39
É claro que iria negar. Isso é quase tautológico…
Bruno do espírito santo Batista
25/09/2019 - 19h09
O TRF4 negando recurso do Lula?! Quem iria imaginar?