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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia: PEC da 2ª Instância é ‘flagrantemente inconstitucional’

Por Redação

11 de novembro de 2019 : 20h19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para permitir o início do cumprimento da pena após condenação em 2ª Instância é “flagrantemente inconstitucional”.

“O que tramita na Câmara é uma proposta de emenda que muda o artigo 5º da Constituição, que é flagrantemente inconstitucional, porque é cláusula pétrea”, afirmou o deputado, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

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