Análise da reunião ministerial de Bolsonaro

Proposta começou a tramitar na Câmara nesta quarta-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje

Por Redação

03 de abril de 2020 : 09h50

A proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Agência Câmara de Notícia – – O relator da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou na quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 11 horas desta sexta-feira (3).

Calamidade pública
As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.

Poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, prevista legalmente, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso Nacional poderá suspender qualquer decisão do comitê ou do Banco Central quando considerar que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.

Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

O relator da PEC foi indicado em substituição à comissão especial que analisaria a proposta.

Debates
Durante o debate sobre a PEC, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a criação do comitê de gestão da crise para lidar com as despesas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. “Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as medidas de proteção à saúde. Damos ao Banco Central ferramentas para medidas de manutenção do emprego”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou que a medida desburocratiza compras e outros gastos necessários ao governo. “Dá segurança para gestores que hoje têm receio de colocar seu CPF com medo de serem punidos no futuro. Vamos tirar as amarras”, declarou.

A proposta recebeu críticas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Agora era hora de discutirmos taxar grandes fortunas, retomar a ideia de cobrar lucros e dividendos. Esta PEC é inoportuna e só tem efeito simbólico”, afirmou.

Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta dá um cheque em branco ao Banco Central. “Vai poder fazer operações de crédito sem qualquer contrapartida. Isso não gera emprego”, condenou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), por sua vez, criticou o embate ideológico. “Vamos dar condições para o governo cumprir as medidas que estamos aprovando todo dia e permitir um 2021 mais próspero”, disse.

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1 comentário

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Jusemar Sauerbronn

04 de abril de 2020 às 21h48

Essa PEC nunca foi para atender a tragédia do coronavírus provocada pelo psicopata que nos
desgoverna com falsos profetas e terra plana. Essa PEC visa atender tão somente os bancos privados que, assim, depois de embolsarem mais de R$ 432 bilhões nos últimos anos(só em 6 meses de 2019 lucraram R$ 109 bilhões). Agora, mascarado em uma PEC desnecessária vão ter garantido pelo Banco Central R$ 1,2 trilhão, ou seja, a banca privada, capitalista se transforma em socialista e com o bandido Guedes transfere para o público todos os títulos podres que acumularam em negócios de cumpadrio. O risco e o prejuízo vão para a conta do Estado e, pior, sem nenhuma contrapartida ou limitação ao banco central. Isso é roubo disfarçado do dinheiro público, com o governo usando uma tragédia que o psicopata criou, para chantagear o povo. Tentativa de manter a agenda neoliberal do dinosáurico lorpa chamada paulo guedes, aquele que meteu a mão nos fds de pensão dos trabalhadores!

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