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Orlando Silva: Fatos x narrativas sobre a imunidade tributária dos templos religiosos

Por Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB-SP e líder da bancada do na Câmara Nos últimos dias, eu, meu Partido e lideranças de outras legendas temos sido alvo de uma campanha de ataques nas redes sociais capitaneada até por setores da esquerda. Entre as mensagens, há pessoas bem intencionadas e verdadeiramente preocupadas em debater; e […]

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Foto: Revista Bula.

Por Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB-SP e líder da bancada do na Câmara

Nos últimos dias, eu, meu Partido e lideranças de outras legendas temos sido alvo de uma campanha de ataques nas redes sociais capitaneada até por setores da esquerda. Entre as mensagens, há pessoas bem intencionadas e verdadeiramente preocupadas em debater; e outras mais interessadas em disseminar a confusão para obter dividendos políticos e eleitorais.

Esse texto se destina ao primeiro grupo, incluídos aí eleitores, amigos e gente que, mesmo tendo outras opções políticas, acompanha e respeita o trabalho que procuro realizar. Com estes, me sinto apto a estabelecer o diálogo.

O método usado agora não foge muito do já consagrado nos linchamentos virtuais, que objetivam, na palavra da moda, “cancelar” determinadas figuras públicas. Para tanto, distorções factuais e simplificações maniqueístas são usadas para criar uma narrativa parcial e difundir um efeito manada de ataques.

No centro da controvérsia, uma votação ocorrida no Congresso e requentada para causar “escândalo” 20 dias depois. A mando de quem e com quais objetivos, não se sabe. Apenas registro que a campanha foi iniciada 3 dias após a convenção que oficializou minha candidatura a prefeito. Mistérios que moram longe.

Mas vamos ao mérito da votação do PL 1581/2020 e a emenda nº 1, vendida por aqueles que nos atacam como uma isenção bilionária a templos religiosos. A premissa não é verdadeira, como bem destaca a nota da liderança do PCdoB: “o texto aprovado não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas a essas igrejas. Nem perdoa fraudes porventura existentes. Regula a imunidade já garantida pela Constituição, e alcança todas as denominações religiosas”.

A saber, o artigo 150, inciso VI, alínea b da Constituição Federal veda expressamente à União, estados e municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Lido este dispositivo em conjunto com o artigo 5º, inciso VI, que assegura a inviolabilidade de do direito à crença e garante o livre exercício de cultos religiosos, temos que o constituinte quis não apenas salvaguardar a liberdade religiosa como impedir embaraços, inclusive financeiros, ao funcionamento dos templos.

Há inclusive um debate jurídico que diferencia imunidade e isenção de impostos no caso de templos religiosos. Vejam: o artigo 5º, VI, que é cláusula pétrea, assegura o direito à crença e o artigo 150, VI, b, impede todas as esferas de governo de lhe cobrarem impostos, tratando-se de imunidade e não isenção ocasional. Pode-se discordar, mas o constituinte de um lado garantiu o direito e, do outro, forneceu os meios materiais para seu exercício.

Nota-se na imensa maioria das mensagens um incômodo especial com o benefício às religiões neopentecostais. É sabido por todos que há charlatães que se utilizam da fé alheia para influenciar na política e até mesmo para amealhar fortunas. Tais práticas são repugnantes e condenáveis, mas já existem no ordenamento jurídico brasileiro as formas de punição aos malfeitos. Esse não era o debate daquela emenda.

Por outro lado, gostaria mesmo de chamar atenção a um mal disfarçado preconceito de certas parcelas progressistas, em tese mais politizadas e engajadas, contra os evangélicos. Trata-se de parcela crescente de nosso povo, que, por flagelos diversos ou opção mesmo, encontra nas igrejas algum tipo de acolhimento.

Já houve tempo em que esse papel era exercido principalmente pela igreja católica, por clubes de mães, associações de moradores, sindicatos. Foi um momento de avanço das lutas populares e democráticas que, infelizmente, não se verifica na conjuntura atual. Mas as pessoas continuam sofrendo e procurando um bálsamo naquilo que lhes resta.

Cabe aqui dizer que existem milhares de denominações religiosas, pequenas, médias e grandes, espalhadas pelo Brasil, em particular em locais carentes. É de uma profunda insensatez fazer tábula rasa de todas e colocá-las, em bloco, como inimigas do povo. É tudo o que Bolsonaro e os certos líderes desejam.

Além disso, é um preconceito demofóbico terrível, é desconhecer a realidade sofrida de nosso povo e fechar os olhos para as aceleradas mudanças no perfil da população. É profundamente antimarxista: negar a realidade para repudiá-la e não conhecer para transformá-la.

Vale ainda lembrar que todos os cultos estão inclusos nos artigos 5º e 150º da Constituição, de maneira que também estão albergados aqui os templos de matriz africana, tão violentados nos dias de hoje, as igrejas católica, ortodoxa e toda a sorte de manifestações religiosas que o sincrético Brasil felizmente acolhe.

Finalizo voltando ao início do artigo. A essência da democracia é o livre debate, o pensamento crítico, a troca, por vezes até acalorada, de opiniões. O que extrapola é falsear narrativas, distorcer os fatos e estigmatizar condutas para obter dividendos políticos. Mentira não é de esquerda ou de direita, é só mentira.

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Comentários

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Cristina

11/09/2020 - 16h47

Orlando, tenho por ti grande confiança política e admiração a sua pessoa. Por certo todo o debate sobre a aprovação dessa matéria tão criticada e tão incompreendida aconteceu tardiamente.
Não posso deixar de falar que todos os deputados que aprovaram a Pl 1581/2020 o fizeram com muito silêncio.
Todo o debate deveria ter acontecido a priori à votação. Essa matéria merecia um debate profundo. No entanto, não foi debatido. Porque não foi? Estamos em campanha eleitoral.

Santos

11/09/2020 - 13h57

Defendendo o indefensável!Deveria ter ficado quieto,depois da besteira que fizeram,claro que com o objetivo que tanto criticam na direita e estão fazendo igual,angariar apoio de pastores e seu rebanho de votos em troca de poder.O único partido que agiu corretamente foi o PSOL.Vergonha!

Augusto Simões

11/09/2020 - 12h45

Revoltante esse liberalismo com as igrejas. Onde é essa igreja da foto?

Paulo

11/09/2020 - 11h56

O que se cuida não é de imunidade tributária às diversas denominações religiosas, garantida pela CF de 1988, mas de fraudes, que esse (des)Governo covarde não vai objetar…Pelo menos não inteiramente, como seria de mister…

    Hilux12

    11/09/2020 - 12h29

    Quais fraudes Toalha ? Conta pra nòs o que vc sabe…

      Paulo

      12/09/2020 - 10h09

      Como já disse, “Andressa passa-pano”, o próprio PL é um escárnio. Mas não pergunte por que! Não vou te explicar isso, já é demais…


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