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Wilmar Lacerda: O PT e a disputa das mesas no Congresso Nacional

Por Redação

13 de dezembro de 2020 : 17h45

Por Wilmar Lacerda

O Brasil vive a maior crise da sua história. Crise sanitária aguda, crise econômica grave, crise social e sobretudo, uma crise da democracia e de suas instituições.

Precisamos debater os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil, para o que resta da pandemia e para o período pós-pandemia. Um período muito difícil, que apresenta enormes obstáculos, porém grandes oportunidades.Entre outras propostas, precisamos debater com urgência a campanha “Vacina para Todos” lançada pelo PT, que pretende assegurar que todos os brasileiros possam ter acesso, de forma gratuita, a um recurso que deverá salvar milhares vidas e promover o retorno do país à normalidade.

É nesse contexto de necessidade urgente de recuperação da política, do diálogo e das negociações que ocorre a eleição da Mesa e das Presidências de Comissões do Senado e da Câmara em 2 de fevereiro de 2021.Entretanto, a partir de informações distorcidas veiculadas pela mídia ortodoxa, alguns se preocupam com a possibilidade de um “acordão” da Bancada do PT com setores conservadores do Parlamento, que apoiaram o golpe. De pronto, é preciso ter muito claro que isso não é necessário para que o PT ocupe o lugar que lhe cabe nas direções do Senado e Câmara.

Há regras institucionais, como o artigo 58 do texto constitucional, que garantem aos partidos representados no Senado que ocupem, tanto quanto possível, cargos de direção na Mesa e nas Comissões conforme o tamanho de suas bancadas.Outra regra institucional importante nesse contexto é o artigo 59 do Regimento do Senado, que prevê, para fins de proporcionalidade, que o quantitativo de parlamentares seja aferido no início da legislatura.

Há também regra consuetudinária, não escrita, mas que está consolidada, há muito, no costume político das Casas. Ela prevê que a ordem de escolha dos postos na Mesa e das Presidências de Comissão seja feita segundo a ordem de grandeza das bancadas. Dessa forma, o maior partido faz a primeira escolha, o segundo a seguinte, e assim sucessivamente.Assim sendo, o PT não precisa se submeter a um “acordão” para ter assento na Mesa do Senado e para presidir Comissões permanentes e temporárias, já que as regras institucionais democráticas lhe garantem o espaço proporcional que o povo lhe deu nas eleições de 2018.

Por conseguinte, respeitadas as regras e em “condições normais de temperatura e pressão”, o PT poderia manter os espaços que tem atualmente ou eventualmente migrar para outros espaços também importantes para a luta política que se aproxima em 2022. É necessário que se entenda que a ocupação desses espaços é extremamente relevante para as lutas populares. A Mesa dirige o Senado e influencia a pauta do Plenário, em conjunto com os Líderes dos partidos.

Os Presidentes de Comissões fazem as pautas, organizam os debates que serão realizados e podem ampliar ou restringir a participação popular no processo legislativo. São, portanto, posições estratégicas para a luta parlamentar e para a representação das agendas populares no Congresso. Deixar de participar da Mesa e, eventualmente, de presidir Comissões importantes não ajudam na luta pela defesa da democracia e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Ao contrário, reforça o isolamento do partido, enfraquecendo-o nas disputas parlamentares.A questão que se coloca nesse contexto é se devemos simplesmente ignorar, como querem alguns, a negociação política de preenchimento desses espaços ou não. Ora ignorar essa disputa significaria abrir um espaço ainda maior para a direita no Parlamento e cair na armadilha ideológica do neofascismo antipolítico de que quaisquer negociações se constituem num sujo “toma lá da cá”, que trai os interesses populares.

Trata-se, sem dúvida, de uma forma imatura e distorcida de ver a disputa política no Congresso. Trata-se de bolsonarismo com sinais invertidos.O que orienta a participação da Bancada do PT na Mesa e nas Comissões é a importância desses espaços para o funcionamento do Senado e o direito que o partido tem de ocupar esses espaços por delegação do voto popular.

O que orienta o partido sempre foi e sempre será a busca da representação e atendimento dos interesses da população mais excluída.O compromisso do PT, em quaisquer espaços, sempre será o de servir ao povo do Brasil. Nunca a si mesmo. Nesses tempos terríveis de morte, crise e de graves ameaças à democracia, é fundamental a defesa do diálogo e das negociações, que são imprescindíveis, no Parlamento e fora dele, para assegurar espaços para a defesa da população.

Para um partido minoritário e de oposição como o PT, trata-se de um dever democrático.Numa democracia, dialogar, negociar e convencer é lutar pelos interesses maiores da sociedade.E a democracia será sempre o lado certo da História.

Wilmar Lacerda, foi Suplente de Senador; Secretário de Administração Pública no GDF, e, atualmente é Vice-presidente do PT-DF e, exerce a Chefia de Gabinete da Liderança do PT no Senado

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