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Política de preços de combustíveis da Petrobrás será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Por Redação

16 de novembro de 2021 : 07h35

FUP – O coord. geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, participará como convidado, no próximo dia 24, da audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a política de preços da Petrobrás para os combustíveis automotivos em todo o País.

Na audiência requerida pelo deputado Zé Neto (PT-BA), será debatido o projeto de lei (PL 9187/2017) que limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de limitar os aumentos, a proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite.

O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatada pelo deputado Zé Neto. O substitutivo de Neto ao projeto de lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Desde a sua implementação, em outubro de 2016, a FUP tem denunciado os prejuízos da atual política de preços, adotada pelas últimas gestões da Petrobrás, para toda a população brasileira, principalmente os mais empobrecidos. “Com a adoção do PPI – política de preço de paridade de importação, a companhia deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro, que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital”, afirma Deyvid Bacelar.

Além da participação do atual presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna, também estarão presentes para debater o tema William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mário Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados e Pedro Pinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

Para o diretor da FUP e presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, esta audiência tem como objetivo trazer o Congresso para o protagonismo de regular os preços dos combustíveis no Brasil. “Hoje não há uma legislação que faça o controle, ficando a cargo da Petrobrás e do governo federal definirem os preços e sabemos que o compromisso da gestão é com acionistas, não com o povo brasileiro que é dependente destes insumos essenciais”, comenta.

[Federação Única dos Petroleiros]

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