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Lenio Streck: O que para uns (tipo Lula) é filigrana e, para O Globo, é garantia?

Por Redação

07 de dezembro de 2021 : 09h46

Por Lenio Streck (Conjur)

1. Propedêutica
O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta notícia?

O sol nas bancas e nos tablets e nos whats… recheados de parabéns a você e quejandos… Me enchem de filigranas…

O editorial de O Globo é muito grave. Por isso, volto ao tema. E escreverei em pequeníssimos tópicos. Quase desenhando. Textos de mais dez linhas são “complexos”. Por isso a subdivisão tipo “platitude”. Aí vai.

2. Apenas 60 segundos
Não demorei mais do que 60 segundos para encontrar o uso de “filigrana jurídica” pelo grupo Globo para ganhar uma ação judicial.

Por que escrevo isso? Por que, como disse na semana passada (ler aqui), contestei o editorial de O Globo, em que o jornal critica o uso de garantias processuais-constitucionais como sendo “filigranas”.

3. A prescrição (“filigrana”?) salvadora
Nessa ação que encontrei em menos de 60 segundos, não se tratava de pouco dinheiro. Era uma fortuna (ler aqui). Ou seja, filigrana no olho dos outros é pimenta. Nos olhos da Globo, é o cumprimento da Constituição. E quem confirmou a decisão foi o próprio tribunal (STJ) criticado, ao lado do STF, pelo editorial de O Globo, pelo qual filigranas (sic) jurídicas incentivam a corrupção.

4. Garantias valem até para Dallagnol: afinal, sou constitucionalista!
Defendo garantias processuais até a favor de tipos como Deltan Dallagnol, que, depois de filigranar 42 duas vezes no CNMP, conseguiu uma hiper filigrana (sic) — a prescrição. E se livrou de um pepino considerável. Bom para ele. E para o Veio da Havan, versado em filigranologia.

Sou constitucionalista ortodoxo e me comporto como médico que defende vacina — vale para qualquer um. E por isso minha veemente contestação contra o jus-negacionismo. Chamar garantia processual de filigrana é ser jus negacionista!

E vamos em frente. Poderíamos criticar Flávio Bolsonaro por buscar nulidade de atos do Poder judiciário e Ministério Público do Rio de Janeiro, por violações as suas prerrogativas de parlamentar? Veja-se: Flávio não deveria usar a “filigrana” (sic) de um prazo perdido pelo MP-RJ? Ou por erros de procedimento?

5. Por que O Globo dá sentidos diferentes à palavra “garantia”?
E com isso chegamos ao Editorial de O Globo que critica as dezenas de processos anulados decorrentes da “lava jato”: anulados tanto pelo STJ como pelo STF. Anulados com base em violação de garantias processuais. Filigranas?

Fico imaginando a manchete de O Globo, se já existisse à época: “Advogado Luis Gama usa filigranas jurídicas para libertar centenas de escravos — um atentado contra a propriedade privada e contra o bom andamento da economia do império!” Que tal?

Outra vez: filigrana no olho dos outros é pimenta da braba; nos nossos olhos, é colírio e óculos escuros.

Afinal, valem ou não valem garantias? Devido processo legal vale só quanto interessa? Imaginemos: se o TJ-RJ tivesse dito nessa ação grande da Globo que não havia prescrição ou que documentos comprobatórios têm de ser originais (prova tarifada)? A Globo perderia. Mas venceu. Que bom. Cumprimentos.

6. Pimenta (quer dizer “filigrana”) nos olhos do inimigo é o quê, mesmo?
Então, por favor, não me venham dizer que a anulação de processos da “lava jato” e quejandos é uso de filigrana. Assim, não! Declarar juízo incompetente e parcialidade faz parte do cerne do Estado Democrático. Prescrição também. Prova ilícita também.

Mas para Lula não vale. Para a Globo, vale. Qual é a diferença entre prescrição e juízo incompetente? Ou entre prescrição e suspeição-parcialidade?

Paro por aqui. Por que a lista é longa. Muito longa. Como os índios do diálogo Zorro e Tonto (ler aqui texto da semana passada): “são muitos”!

7. Post scriptum: Mais 60 segundos de pesquisa!
Ah: mais uma, rapidinha. Manchete: Prescrição livra Globo de indenização milionária (ler aqui).

De fato, Tonto, são muitos!

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3 comentários

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Paulo

07 de dezembro de 2021 às 23h21

Quanta tergiversação. Perguntem ao ilustre “adevogado” por que Lula aparece na foto com Léo Pinheiro, no triplex! Ele fugirá da resposta, certamente…E nem falem dos pedalinhos e presentes da presidência da República guardados no sítio em Atibaia, pois ele, certamente, por igual, fugirá da resposta…

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Kleiton

07 de dezembro de 2021 às 15h26

Lula já foi julgado e condenado pelos Brasileiros, só que por isso não irá para cadeia; nada mais.

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Alexandre Neres

07 de dezembro de 2021 às 12h27

Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

Moro quer criar um tribunal de exceção para ver se passa por cima do STF, tal qual Bolsonaro, e limpa sua barra: “nossos tribunais não podem ter uma resposta assim tão formal para o problema da corrupção”. Como pra bom entendedor pingo é letra, suponho que todos nós saibamos o que significa a informalidade que o marreco apregoa. A título de exemplo, como investigar dá trabalho e é difícil, que tal grampear escritórios de advocacia para ficar a par de todas as conversas dos advogados com colaboradores e clientes? Pobre estado democrático de direito!

Em outra matéria neste blogue, Marina Silva tratou com rara felicidade sobre a atuação de Serjo Morto e sua especialidade em atropelar garantias e o devido processo legal.

Por fim, mas não menos importante, abaixo os jusnegacionistas, sobretudo os travestidos de progressistas e adeptos do cidadania, mas que defendem o indefensável, o extermínio dos remédios processuais e das vacinas para nos livrar do arbítrio judicial, bem como o desrespeito sistemático às regras previamente estabelecidas.

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