O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022.
Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa. O veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.
Debate
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas. Para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.
Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor. “O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
carlos
20/12/2021 - 11h03
Eu duvido que tenha algum político, que tenha de criar um projeto, extinguindo os fundos partidário e o famigerado eleitoral sabe porque virou meio de vida eu já sugerido aqui há anos isso tem as mídias sociais aí pra que fundo?
Batista
18/12/2021 - 00h00
É só dinheiro q essas víboras querem.
EdsonLuiz.
17/12/2021 - 22h59
SEIS BILHÕES!
SEIS BILHÕES!
Os bolsonaristas fingem que não viram a manobra de bolsonaro.
Os petistas fingem que nåo viram a manobra do PT.
Só que petistas e bolsonaristas mais uma vez estão juntos na molecagem!
Essa proposta de quase seus bilhões para financiamento de Camp política foi aprovada e enviada para ser sancionada por bolsonaro.
bolsonaro vetou o projeto!
Que bom, não é?
Pura ilusão e jogo de cena!
Bolsonaro vetou o projeto mas não orientou suas bases para manterem o veto. Resultado: as bases derrubaram o veto e agora Bolsonaro vai ter um monte de dinheiro para campanha eleitoral. Cinicamente vai fazer como o PT faz, dizendo que era contra. Se era contra, devolva o dinheiro, quando receber!
Bolsonaro engana você, mas você nåo abre o olho para Bolsonaro.
Lula fala todo dia nas dificuldades do povo!
Com os desequilíbrios econômicos que o PT criou e que foram agravados pela crise sanitária do Covid e com a instabilidade política que bolsonaro cria, as dificuldades do povo são imensas mesmo! Só que, cinicamente, o PT votou inteiro – 51 votos – para ganhar esse monte de dinheiro para “fazer campanha”.
O PT vai expulsar esses deputados aristocratas?
Faça-se justiça à deputada Érica Kokai, única petista que votou contra!
Vocēs sabem quais foram os partidos que votaram contra?
Votaram contra ganhar esse monte de dinheiro o Rede, o PSOL, o Cidadania23, o Partido Novo e, surpreendendo, o PSOL e o Podemos.
E só!
ari
17/12/2021 - 22h27
“…preferir destinar bilhões para políticos ao invés de investir em saúde, segurança pública e educação que nosso país tanto precisa neste momento de crise”.
Está é a visão da direita inconsequente e hipócrita, inclusive porque o Novo não está minimamente preocupado com o povo mas sim em defender os interesses da burguesia.
Democracia é um negócio caro e, se de fato a queremos, temos que disponibilizar os recursos, que não são pequenos num país continental como o nosso. Financiamento público ainda parece ser o meio menos suscetível de corrupção. O que teria de se impedir seria igualmente o financiamento com recursos próprios a partir de certos limites para que o congresso deixe de ser um clube das elites.
5,7 bi é o valor ideal? Não saberia dizer. Suponho que devam existir critérios técnicos que permitam determinar esse valor da forma mais adequada possível.
Kleiton
17/12/2021 - 20h38
O custo de uma conexão a internet seria suficiente, não precisa mais do que isso.