A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu extinguir uma ação movida contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sergio Gabrielli, que colocava em dúvida a legalidade da construção da Refinaria Abreu e Lima (PE).
De acordo com a juíza Geraldine Vital, não houve comprovação de que a construção da Refinaria Abreu e Lima foi ilegal, imoral ou que tenha lesado os cofres públicos, como acusava a ação.
“Diante do conjunto probatório constante dos autos, convenço-me de que não há prova nesta demanda que demonstre que a construção da RNEST seja lesiva à cidadania brasileira, e nem há individualização de atos dos réus que possibilite chegar à conclusão da alegada imoralidade”, destacou a magistrada.
“Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa”, continua.
Com informações do Brasil 247
Paulo
19/12/2021 - 21h10
É uma festa…