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Derrota para Bretas: TRF-2 forma maioria e reduz pena do almirante Othon para 4 anos

Por Redação

03 de fevereiro de 2022 : 09h53

Conjur – Por entender que a conduta social e os motivos da prática do crime de corrupção não autorizam a elevação da pena em “índice elevadíssimo”, como feito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) formou maioria, nesta quarta-feira (2/2), para reduzir a pena do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, de 43 anos para quatro anos, dez meses e dez dias de prisão. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Flávio Lucas. Os desembargadores Antonio Ivan Athié, relator, e Simone Schreiber votaram para aceitar parcialmente a apelação de Othon.

Na primeira sentença do braço fluminense da “lava jato”, Bretas condenou o ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

O juiz entendeu ter ficado provado que Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis.

A defesa do almirante, comandada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sustentou que houve desrespeito ao devido processo legal no processo. Em sustentação oral em defesa do sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, o advogado Geraldo Prado apontou que houve ocultação de provas no caso. Com base nesses argumentos, o desembargador Flávio Lucas pediu vista.

O relator da apelação, Antonio Ivan Athié, votou para absolver Othon Luiz Pinheiro da Silva das acusações de obstrução às investigações, pertencimento a organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro por manutenção de conta no exterior e de dois delitos de corrupção ativa.

Com relação ao crime de corrupção passiva, Marcelo Bretas, considerando a conduta social do almirante e os motivos do delito, fixou a pena-base em nove anos de prisão. Para o relator, tais fatores não autorizam a elevação da pena em tal “índice elevadíssimo”.

“De fato, não se nega que o apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva manchou sua biografia ao solicitar vantagens indevidas das empreiteiras sob o pretexto de alavancar seus projetos científicos pessoais, decepcionando uma geração de engenheiros por ele influenciados e desonrando a sua carreira militar na Marinha. Todavia, essas consequências de ordem moral devem ser encaradas pelo próprio apelante junto ao seu meio social, não configurando elemento hábil para negativar sua conduta social, uma vez que os fatos enumerados não são desabonadores nem revelam pérfida convivência social”, avaliou o magistrado.

Ele também destacou que o objetivo de Othon não era o de obter “lucro fácil”, e sim o de dar continuidade às suas pesquisas de desenvolvimento de turbinas, projetando nelas uma utilização de energia limpa de baixo custo.

“Ao que tudo indica relegou, ainda que com idade avançada, viver nababescamente com os frutos dos ilícitos, optando por dar um fim útil às vantagens indevidamente recebidas em razão do cargo”, opinou o desembargador, fixando a pena-base por corrupção passiva em três anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Com a lavagem de dinheiro e o reconhecimento de concurso formal entre os delitos, o relator votou por fixar a pena total nos quatros anos, dez meses e dez dias de reclusão, a serem substituídos por duas penas restritivas de direitos.

Ivan Athié defendeu que Othon, um dos pais do programa nuclear brasileiro, permaneça na ativa, transmitindo seus conhecimentos à sociedade.

“Considero que, em razão dos notórios e específicos conhecimentos do apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva sobre engenharia nuclear, com reconhecimento nacional e internacional por sua capacidade técnica, revelar-se-ia muito mais interessante aos anseios do povo brasileiro, da Ciência e do Poder Público que, por manter-se relativamente ativo mesmo em avançada idade, com as limitações a ela inerentes, transmitisse seu valoroso saber em instituições públicas e universidades, a título de prestação de serviços à comunidade. A medida teria maior valia tanto para a sociedade e para a reabilitação do próprio apelante”.

O relator ainda votou para absolver Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do almirante, igualmente representada por Fernando Fernandes. Também votou para substituir a pena de José Antunes Sobrinho por duas restritivas de direitos. E aceitou parcialmente os recursos de Olavinho Ferreira Mendes, Geraldo Toledo Arruda, Victor Sérgio Colavitti, Josué Augusto Nobre e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Clique aqui para ler o voto do relator

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5 comentários

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marco

04 de fevereiro de 2022 às 20h54

Injustiça das maiores.
Outro dia assisti o presidente Putin homenageando o cientista sênior que possibilitou a construção das sua armas hipersônicas
Aqui um julgamento farsesco condena o “pai” de nossa tecnologia nuclear a 43 anos de prisão.
Espero que a condenação de sua filha também tenha sido revertida.

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EdsonLuiz.

03 de fevereiro de 2022 às 15h54

Esse pessoal da Operação Lava-Jato pensa que praticar crime, é crime.

Que gente sem noção!

O marinheiro pegava 1% de tudo, só 1%. E mesmo se pegasse mais, qual seria o problema? Maltrataram um velho marinheiro, só porque eles acham que praticar crime, é crime!

Ainda bem que ele tem quem o apoie e defenda!

As coisas para esse velho marinheiro estão melhorando: mudaram a condenação para uma punição que o navegante pode cumprir em casa. Se ele quiser, pode até pegar um pouquinho do dinheiro que ganhou, comprar um barco e dar o barco como endereço a esse pessoal lavajatista, se eles ficarem aporrinhando, pedindo comprovação de residência.

Atento: Esse marinheiro é corrupto. E cuidava do programa nuclear. Quem coordena programa nuclear guarda os muito sensíveis segredos políticos, logísticos, tecnológicos e de pesquisa de um programa de energia atômica!

Quando um guarda de trânsito se corrompe ele vende o quê? Vende multa de trânsito, não é!

Quando um fiscal do Ibama se corrompe ele vende o quê? Vende multa ambiental, não é!

Quando o presidente de um país é corrupto ele vende o quê? Vende a própria dignidade e a de seu país, não é! E autoriza a ser corrupto o guarda de trânsito, o fiscal do Ibama e quem mais quiser.

E quando alguém que guarda segredos de energia nuclear é corrupto, o que ele vende? …

Sério, não é? Muito sério! De certo ponto de vista, alguém que guarda segredos nucleares ser corrupto é mais sério ainda que um presidente da república ser corrupto ou ser miliciano.

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Leoni

03 de fevereiro de 2022 às 13h40

Em julho de 2015, a Operação Radioatividade, um desdobramento da Lava Jato, trouxe à tona crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas nas obras de Angra-III.
Segundo as investigações, Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez. Ele acabou condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a 43 anos de prisão.
Quando em funcionamento, Angra 3 produzirá mais de 10 milhões de megawatts por ano, energia suficiente para abastecer cidades como Brasília e Belo Horizonte. De acordo com a Eletronuclear, as centrais nucleares Angra 1 e 2 são responsáveis por gerar 30% da energia consumida no Rio de Janeiro.

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Zulu

03 de fevereiro de 2022 às 11h18

E o TRF4 e o STF que condenaram Lula assim como Moro…kkkkkkkkkkkk

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    Batista

    05 de fevereiro de 2022 às 22h58

    Zulu que flerta com a ignorância, para não dizer que casado anda com a sicrana, a muito, pois eleger o tragédia anunciada e persistir, mais que atesta a situação, torna cúmplice, portanto, por que não fazer o seguinte:

    Pesquise quando o STF julgou e CONDENOU Lula e caso não encontre e não tenha ainda cansado, vale a pena informar-se, pois encontrará em informações relativas a gravações no Telegram, de membros da organização lavajateira, comandada pelo ‘Russo’, de posse da Spoofing e conforme divulgadas pela Vaza Jato, ADORADA pela IMPARCIAL mídia sócia da operação lavajateira, sobre o que vem a ser o tal ‘Kremlin’, citado em conversas diversas, ‘ evidentemente republicanas’, trocadas entre membros da organização do ‘Russo’ e divulgadas pela precisa Vaza Jato.

    Zulu, cabeça à obra..

    Responder

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