Neste domingo, 17, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ordenou que parlamentares bolsonaristas apaguem das redes sociais conteúdos que relacionam falsamente o PT com PCC e à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Moraes afirma em seu despacho que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
“A Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”, aponta o ministro.
“Não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, prosseguiu.
Ainda no despacho, o ministro determina a ministro determina a “imediata remoção” das fake news sob pena diária de 10 mil reais.
Moraes cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), o assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal no YouTube “Dr. News” e o site Jornal da Cidade Online, esse último um dos maiores propagadores de fake news.
“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, finaliza.
Paulo
18/07/2022 - 23h01
Olha, todos os comentários abaixo são do S.A.. Mas, embora ele componha o gado bolsonarista, de um modo geral, ainda demonstra algum discernimento, alguma capacidade argumentativa. Nesse ponto, especificamente, confesso que chego a refletir, pela primeira vez, se ele não tem razão, de alguma forma. Esses limites instituídos pelo STF, e pelo Xandão, mais particularmente, beiram quase que exclusivamente ao subjetivismo jurídico mais puro (embora eu entenda as razões dele, Alexandre de Moraes, para ter ressentimento com este Governo, por tudo que tem passado, e a sua família também, o que é ainda mais odioso). Vejam que apontar relação entre o PT e o crime organizado não é mera politicagem ou especulação eleitoreira – desde que haja provas (embora, obviamente, os bolsonaristas busquem desmoralizar os petistas, politicamente, e, portanto, não é um ato inocente, essa associação específica). Porém, o Governo Bolsonaro também está sob esse mesmo tipo de escrutínio, igualmente, no caso do indigenista da FUNAI e do jornalista inglês, por exemplo, em que se especula se o crime organizado não estaria por trás dos assassinatos ocorridos, com a cumplicidade – ainda que por omissão – do Planalto. Portanto, parece-me que pau que dá em Chico dá em Francisco, mas não vejo o mesmo tratamento, por parte do STF e do Ministro apontado, nem da imprensa, de modo geral…A situação apresenta muitas nuances, complexas, difíceis de serem exatamente analisadas…Tendo a achar que o debate político obscureceu a verdade, no Brasil de hoje…
alex
18/07/2022 - 19h33
Lula e a quadrilha dele dizem que o mensalao nao existiu…isso pode, é “crime feiqui nhus”, quem dizer que o mensalao existiu ganha quantos anos de cadeia por “discurso de odio” ?
Luan
18/07/2022 - 19h20
Alexandre de Moares decide o que os brasileiros podem ou nao podem escrever na internet ?
Os auto proclamados democratas nao dizem nada…?
Kleiton
18/07/2022 - 14h22
Ninguém decide pelos outros no que devem acreditar ou menos… isso é o básico do básico da civilização humana e da democracia mas nem disso o Brásil ainda saiu.
Quando se diz que o atraso do Brasil é de pelo menos 30 anos é uma “feiqui nhus”, é bem mais.
Jhonatan
18/07/2022 - 13h53
Não se pode falar a respeito de uma delação homologada pelo STF ?
Não é mandar calar a boca isso ?
Fanta
18/07/2022 - 13h50
A podridão na qual o PT e comparsas de roubos viviam e o dinheiro fácil roubado aos brasileiros atraem muitos interessados obviamente, mais aínda se tratando de um país como esse infestado de criminais.
Que haja interação entre a política e o crime organizado não me parece novidade nenhuma.
Ronei
18/07/2022 - 13h35
A constituição não atribuí ao STF o direito de decidir o que os brasileiros podem ou não podem falar, muito menos de decidir o que é mentira ou não é. Quem decide no que acreditar ou não acreditar são os brasileiros e sem que nada, nenhuma palavra seja previamente filtrada…o resto é censura.
Esse tal de STF é uma vergonha.
Kleiton
18/07/2022 - 13h26
Pura censura do notório careca nazistoide.
Quem disse que havia essa ligação foi um dos operadores do PT no mensalão por meio de uma delação publicada na revista Veja.
100% censura.