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Imagem: Divulgação

Lênio Streck sobre despacho de Moraes contra Bolsonaro e PL: “Decisão civilizatória”

Por Gabriel Barbosa

24 de novembro de 2022 : 09h28

Nesta quinta-feira, 24, o jurista, integrante do Grupo Prerrogativas e professor de Direito Constitucional, Lênio Streck, falou sobre o despacho do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro e o seu partido, PL.

Além de indeferir o pedido do partido para anular as eleições, Xandão condenou a coligação de Bolsonaro (PP, PL e Republicanos) a pagar uma multa de R$22,9 milhões. Na avaliação de Streck, a decisão de Moraes foi “civilizatória”.

Na Fórum, o jurista afirmou que “a decisão de Moraes é correta”. “Fui o primeiro a dizer que a ação do PL era temerária e de má fé. O Direito não é um jogo. Está na hora de acabar com essa farra antidemocrática. Basta”.

Vale lembrar que na ação, o PL pediu que os votos de todas “as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” sejam anulados. A medida, caso fosse atendida, seria apenas para o resultado do 2° turno, com Bolsonaro sendo reeleito.

No despacho de ontem, Moraes foi enfático ao dizer que “as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”.

O ministro também cita o secretário de tecnologia de informação do TSE, Júlio Valente da Costa Júnior, que rechaça a tese do PL de que urnas mais antigas “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”.

“As explicações técnicas do STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, aponta Moraes.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, prossegue. Por fim, Moraes comprova que existe má-fé e estipula a multa milionária.

“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”.

Acesse a decisão clicando aqui.

Gabriel Barbosa

É jornalista com passagens pelo Grupo de Comunicação O POVO (Ceará), RedeTV! e Band News FM. Atualmente é Chefe de Redação do Cafezinho e pós-graduando em Marketing Político.

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9 comentários

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Ariston Gualandi dos santos

24 de novembro de 2022 às 17h07

Sempre soube da lesividade e do perigo de ter Bolsonaro como presidente. Contudo, ele me enganou duas vezes.

A primeira foi no início da pandemia, pq até pra mim foi uma surpresa o total desprezo pela vida humana.

A segunda é q acreditava ser ele corajoso, apesar da falta de humanidade. Ledo engano, ataca a democracia n por um projeto de país ou até mesmo de poder, mas sim para proteger a si e a seus filhos mimados. Lula foi bem mais corajoso, aceitou a cadeia e n aceitou a progressão de regime para o semiaberto, pois acreditava na decretação de nulidade dos processos tocados pelo marreco de Maringá.

Sem a coragem, quase nada resta a Bolsonaro, a n ser pelo seu exército de zumbis.

Some, anticristo!

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Edu

24 de novembro de 2022 às 15h19

Todo bozoloide lambe as bolas de miliciano, com todo gosto. São seres verminosos , espúrios, não servem pra porra nenhuma, nem para adubo.
Quando querem dar opinião, na verdade esperam alguém que lhes empurre a macaca no rabo, para que tenham satisfação.
Impossível, o bozoloide não cagar no pau, pois ele já é um bolo de merda. São deprimentes, falsos, canalhas, sem hombridade ou vergonha na cara,
são espelhos do seu ídolo psicopata.

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Gilberto Alves

24 de novembro de 2022 às 15h00

Isso so comprova a minha teoria, que todo bolsonarista é antes de tudo um corno…

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Dudu Laranjinha

24 de novembro de 2022 às 13h48

Não tem nada de civilizatorio.que venha do careca nazistoide, essa última decisão é puro exagero autoritário.

Ao menos que alguém ache que mandar a PF na casa de Sérgio Reis para fazer busca e apreensão as 6 da manhã sabe se lá.por qual motivo tenha a ver com a civilização de um país normal.

Só se for com o nível de civilização Brasileiro…

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Querlon

24 de novembro de 2022 às 12h56

Nao tem nada de civilizatorio nisso, civilizatorio seria reformar o sistema eleitoral para que nao seja a coisa imunda que a gente viu ultimamente que é digna das republiquetas da Africa subsariana.

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Galinzé

24 de novembro de 2022 às 12h53

Sterck é babovo de Lula e do PT, o que diz ou nao diz nao faz media nenhuma.

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Getúlio Evangelista Neto

24 de novembro de 2022 às 11h01

Tem um bandoleiro com uma Candeia na mão, tentando trazer luz a uma zona eleitoral em pleno século 21.

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Edu

24 de novembro de 2022 às 11h01

PERDEU… Entendeu ????? Perdeu otário, morde as costas,mané, sabujo, lambe bolas de miliciano, cachorrinho de rico!!!!!!!!!!!
Vai pro Afeganistão, imbecil bozoloide … hahahahahahahaha tchauuuuu.

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Bandoleiro

24 de novembro de 2022 às 10h32

O sistema eleitoral brasileiro é ridiculo, nao precisa de urnas eletronicas, de tribunal eleitoral que censura, da multas, decide o que as pessoas podem ou nao podem ouvir….nao precisa de absolutamente nada disso.

Sò de um papel, um lapis e uma caixa de papelao onde por os votos…nada mais.

E’ normal que no ano de 2022 tudo no Brasil precise ser complicado para virar uma palhaçAda e uma perca de tempo, dinheiro e credibilidade…?

Nao cansam de viver nessa eterna mediocridade ?

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