Publicado em 14/03/2023 – 21h47
Por Redação PT na Câmara dos Deputados
PT na Câmara — Parlamentares da Bancada do PT na Câmara acionaram hoje (14) o Ministério Público para que sejam adotadas todas as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis contra os responsáveis pela espionagem de celulares durante o governo Bolsonaro por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“A quebra de sigilo digital dos cidadãos, em qualquer circunstância, configura uma grande ameaça aos brasileiros e às instituições e deve ser objeto de elevado repúdio e providências”, tanto do do Ministério Público como dos demais órgão da República, afirmam os deputados na representação.
“É preciso agir com rigor extremo para punir os responsáveis por iniciativas que colocam em risco o Estado Democrático de Direito e suas instituições, a liberdade individual, a segurança e a vida de milhares de brasileiros”, acrescentam.
O documento foi protocolado na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal e é assinado pelo líder Zeca Dirceu (PR), a deputada Benedita da Silva (RJ) e os deputados Alencar Santana (SP), Bohn Gass (RS), Odair Cunha (MG), Reginaldo Lopes (MG) e Rogério Correia (MG).
Investigações
Os parlamentares solicitam a realização de investigações para apurar a violação de direitos e garantias fundamentais dos cidadão e a “higidez democrática” do Estado e das instituições brasileiras, ameaçados pelo monitoramento feito pela Abin por meio de um sistema secreto de geolocalização durante três anos no governo passado.
Os petistas assinalam ainda que num momento em que a sociedade brasileira espera de seus agentes públicos e políticos “atitudes e decisões que dignifiquem o cargo”, é preciso apurar o uso de recursos públicos para adquirir um programa espião que foi utilizado de maneira indevida, “por interesses políticos particulares e contra cidadãos e instituições. O programa israelense foi comprado por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação.
Na Representação, os petistas observam que, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, a Abin, no governo militarista Bolsonaro, durante três anos manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional. Segundo o jornal, o software israelense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.
Eles observam que o desvirtuamento das atividades da agência de inteligência ocorreu quando o diretor-geral da entidade era o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal (PL-RJ).
A ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Leia a integra da representação:
Espionagem – Representacao MPF – Programa de espionagem ABIN – 14.03.23
Ugo
15/03/2023 - 19h01
Eu pagaria para ouvir as conversas entre Lula, Dirceu e Palocci na época do mensalão e do petrólão.
Ou as conversas entre Lula e a turma da Odebrecht.
Alexandre Neres
15/03/2023 - 10h17
Viva o desgoverno que se autoproclamava defensor da liberdade! Agora sabemos qual era o método. No atacado.
Edu
15/03/2023 - 10h01
VERMEnaro é o ídolo de todo mau caráter de alma podre, antiptista filho de pai corno.
carlos
15/03/2023 - 09h54
Esse canalha que é o PGR que não vala uma cibalena vencida, vai prestar conta aos órgãos de segurança não é possível, que o CNJ não seja capaz de investigar esse canalha que não fez nada ao longo do mandato como PGR?
guardião
15/03/2023 - 09h15
isto sempre existiu.
carlos
15/03/2023 - 09h09
O povo brasileiro tem que se mobilizar, contra a atitude desse, moleque, vagabundo chamado, bolsonaro, que quatro anos sem fazer nada e se Deus quiser ele vai pagar dobrado o quê ele fez ao espionar o povo brasileiro em tempo real sem que ninguém tenha autorisado, e sem que o povo tivesse consentido. Isso é crime de sabotagem.