A medida anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de aumento de 10% para 12% na participação do biodiesel na composição do diesel fóssil, a partir de abril, é um indicador positivo, pois recupera diretrizes do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) de 2004. No entanto, esta decisão tem um caráter reparador, visto que inicialmente o PNPB previa que a participação do biodiesel na composição chegaria a 15% em março de 2023.
O comentário foi feito pelo diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma dos Santos, ao analisar decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na última sexta-feira (17/03). Ele lembrou que o PNPB previa uma série de incentivos para o desenvolvimento da produção de biodiesel e biocombustíveis no Brasil.
“Este atraso foi o resultado de uma política de desarticulação do PNPB, que incluiu a saída da Petrobras do segmento do biocombustível após a chegada de Pedro Parente à presidência da empresa, em 2016. Como consequência, a Petrobras Biocombustíveis (PBio), que era a sexta maior produtora de biocombustíveis no Brasil, foi incluída no plano de desinvestimentos da estatal. Esta medida anunciada pelo MME é positiva para o segmento de biocombustível, restaurador, mas ainda não recupera o atraso observado nos últimos anos”, comentou Santos.
Para Santos, ainda é cedo para avaliar o impacto dessa mudança na composição do diesel nos preços praticados no mercado interno. “É um incentivo”, disse, lembrando também que é preciso avançar na recuperação dos objetivos estratégicos do PNPB: implantar um programa sustentável capaz de promover inclusão da agricultura familiar na cadeia dos biocombustíveis; diversificar as fontes de matéria-prima do biodiesel, observando potencialidades regionais; garantir preços competitivos, qualidade e condições estáveis de abastecimento do mercado consumidor de biodiesel; e geração de emprego e renda.
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