O presidente do Equador, Daniel Noboa, editou o Decreto Executivo 424, autorizando a entrada de pessoal estrangeiro com imunidade no país andino e reacendendo um debate que a população já havia encerrado nas urnas. A medida declara novamente a ‘existência de um conflito armado interno’ e estabelece que o Estado equatoriano ‘receberá cooperação internacional’ para enfrentar o que o texto oficial classifica como ‘circunstâncias fácticas complexas que ameaçam gravemente a soberania nacional’.
O decreto vai além da mera cooperação logística: Noboa concedeu a militares, policiais e civis estrangeiros que participarem das operações o direito à imunidade dentro do território equatoriano. Paralelamente, o mandatário prometeu ‘indultos’ e a comutação de penas para as forças locais envolvidas no enfrentamento do conflito armado interno, além de exortar a Assembleia Nacional a aprovar anistias nesse mesmo sentido.
A decisão do presidente equatoriano colide frontalmente com o resultado do referendo constitucional realizado em novembro de 2025. Na ocasião, 60,82% dos eleitores votaram ‘Não’ à pergunta que propunha eliminar a proibição de bases militares estrangeiras ou a cessão de instalações nacionais a forças internacionais, conforme dados do Conselho Nacional Eleitoral do Equador. O texto do decreto, portanto, ressuscita uma autorização que havia sido expressamente rechaçada pela cidadania.
O ex-presidente Rafael Correa, que governou o país entre 2007 e 2017, foi um dos primeiros a denunciar a manobra. Em sua conta na rede X, Correa afirmou que declarar um conflito armado interno ‘confere a vulgares grupos criminosos o estatus de beligerantes’, o que os colocaria sob a proteção do marco jurídico internacional, como os convênios de Genebra. Para o ex-mandatário, o decreto representa ‘mostras de incapacidade e entreguismo’.
Correa também traçou um paralelo com a antiga Base de Manta, instalação militar dos Estados Unidos que operou em solo equatoriano entre 1999 e 2009. Segundo ele, a imunidade concedida aos estrangeiros abriria a possibilidade de abusos sem possibilidade de responsabilização judicial. ‘Poderão até violar nossas meninas e reventar nossos pescadores sem que possam ser julgados por seus crimes’, alertou o ex-presidente, citado pelo portal ✅ Inscrição confirmada com sucesso! Bem-vindo(a) ao O Cafezinho.“;document.getElementById(‘mce-EMAIL-ajax’).value = ”;} else {var msg = data.msg || “”;if(msg.includes(‘is already subscribed’)) {msg = “⚠️ Este e-mail já está assinado na nossa newsletter.”;} else if(msg.includes(‘too many’)) {msg = “⚠️ Muitas tentativas. Tente novamente mais tarde.”;} else if(msg.includes(‘domain’)) {msg = “⚠️ O domínio do e-mail é inválido.”;} else {msg = “⚠️ Erro: ” + msg;}msg = msg.replace(/^[0-9]+\s*-\s*/, ”);responses.innerHTML = “” + msg + ““;}delete window[callbackName];document.body.removeChild(script);};url = url + ‘&c=’ + callbackName;script.src = url;document.body.appendChild(script);});
Com informações de ACTUALIDAD.
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