Durante a pandemia de covid-19, o Twitter concedeu selos de autenticidade para diversos perfis envolvidos em negacionismo, movimentos antivacinação e disseminação de notícias falsas. Isso gerou uma onda de revolta entre os usuários que fizeram campanhas com várias hashtags e ações, terminando com o Ministério Público Federal (MPF) cobrando explicações do Twitter sobre a verificação de usuários e ações contra fake news na plataforma..
Não estou falando sobre regular a opinião ou censura, mas sobre combater o crime. Está na hora de as redes se responsabilizarem pelo que permitem em suas páginas. Além disso, outros países já mostraram que as redes sociais só se mobilizam quando instadas pelo Estado e reguladas.
Na Alemanha, a Network Enforcement Act prevê multas e punições para empresas que não sigam as diretivas de combate a discursos de ódio e fake news. Na França, o Twitter permite denunciar conteúdos que perturbem a ordem social e as eleições do país. Nos Estados Unidos, os donos do Twitter e Facebook tiveram que prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.
Já passou da hora da cobrança alcançar nossos parlamentares, seja com uma CPI ou uma convocação no Congresso Nacional. E embora as redes sociais ainda não sejam a principal fonte de informações, está claro que o que começou com o Orkut e suas comunidades agora são uma questão de saúde pública e até mesmo de segurança nacional.
É necessário também criar mecanismos para detectar a origem e o financiamento das cadeias de desinformação e seu financiamento e até onde a plataforma está envolvida na distribuição dessa informação enganosa. Não adianta punir ações individuais de cidadãos que são induzidos ao erro. Todas as redes precisam se responsabilizar pelo que hospedam.
A defesa da liberdade de expressão não pode ser feita de forma irresponsável a ponto de permitir que exista uma realidade à parte dos fatos, onde a subjetividade reina por puro e simples medo de se arbitrar a verdade. Se as redes sociais querem evitar o cumprimento da lei, que o Estado use sua força para enquadrá-las na legislação vigente.
E é justamente isso que o PL das fake news busca fazer, não há nenhum crime novo sendo criado com a lei, não há qualquer mecanismo de censura, apenas a definição para a punição de crimes que já são previstos no código penal.
É hediondo como algumas redes sociais, como o Telegram, gostam de se vitimizarem quando instadas a respeitarem a lei.
Recentemente, ao se negar entregar dados de grupos e comunidades neonazistas envolvidas em massacres escolares, a plataforma foi tirada do ar de todo o Brasil, o que rendeu um comunicado, no mínimo, delinquente, do dono da rede social, Pavel Durov, disse que Durov que não descartava a hipótese de desistir de um mercado se as leis locais forem “contrárias à missão do Telegram.
É inacreditável, o que o dono do Telegram está dizendo é que os termos de uso de uma plataforma se sobrepõem a Constituição Federal ou pior! Que legislações de Estados inteiros devem se enquadrar nos termos das plataformas. É o poste urinando no cachorro!
E ainda vou mais além:
Qual a missão do Telegram? Propagar nazismo, ser plataforma de propaganda e negócios de criminosos, homicidas e traficantes? Tudo isso é ilegal na legislação brasileira antes mesmo do Telegram existir.
No combate contra a PL das Fake News, o lobby formado pelas redes sociais disseminou noticias falsas e mentiras falsas (?!), é surreal! Essas empresas querem dobrar sociedades inteiras como se estivessem acima de tudo e todos. Isso sim é autoritarismo!
Há uma diferença entre a governança e remoção de conteúdos que incitem o crime e a censura e hoje o que o Congresso nacional está fazendo é viabilizar a governança para se evitar a censura que as próprias redes sociais querem impor para a sociedade.
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