TCU investiga possíveis irregularidades em doações da Petrobras durante ano eleitoral para programa social

O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre suspeitas de irregularidades em um programa social da Petrobras, no qual a empresa destinou R$ 300 milhões para a doação de botijões de gás de cozinha e cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade durante um ano eleitoral.

Uma auditoria realizada pela Corte identificou diversas irregularidades, como a falta de abertura de licitação, a “extrapolação dos limites de despesas financeiras em ações que geram a divulgação da imagem da estatal em ano eleitoral” e a execução do orçamento das doações iniciada durante o ano eleitoral.

Dos R$ 300 milhões gastos ao longo de 15 meses no programa, R$ 30 milhões foram repassados no final de 2021, enquanto os R$ 270 milhões restantes foram destinados em 2022, ano das eleições presidenciais no Brasil. O programa foi justificado pela Petrobras como uma forma de mitigar o impacto do desemprego e da pandemia de COVID-19, que levou a um aumento no número de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O relatório de fiscalização do TCU revela que a Petrobras não possuía competência legal para autorizar doações em âmbito nacional e que não houve alinhamento adequado do programa com a Política de Responsabilidade Social da empresa para a liberação dos recursos. O TCU aponta que as doações realizadas em 2022 pela Petrobras contrariam a Lei das Eleições, pois podem impactar na igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral.

A investigação está em andamento e ainda não houve decisão sobre o processo. O relatório da auditoria sugere que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por decidir sobre o acompanhamento do programa em ano eleitoral e encaminhar o caso à Justiça Eleitoral.

O ex-presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que esteve no cargo durante o período eleitoral, é mencionado no processo. A estatal não se manifestou sobre a investigação do TCU até o momento.

A Petrobras informou anteriormente que o programa tinha como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade e que os recursos foram destinados no ano anterior à eleição. No entanto, o TCU considera que a execução orçamentária das doações teve início durante o ano eleitoral.

O programa social da Petrobras recebeu críticas por não cumprir requisitos legais, como a falta de delimitação geográfica das doações e a falta de transparência na divulgação dos termos do programa. A Corte também apontou o risco de sobreposição de beneficiários e de não atingimento do público-alvo de forma quantitativa e qualitativa.

A Petrobras é uma empresa estatal de capital aberto, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e possui participação de empresas privadas e do Estado. O caso ainda precisa ser pautado para votação no plenário do TCU.