MP que reorganiza ministérios caduca nesta semana caso não seja aprovada

A medida provisória que reestruturou funções ministeriais perde a validade na próxima quinta-feira (1) caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. A medida criou ministérios para o Governo Lula, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas sofreu alterações que tiram poder do próprio MPI e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Caso a MP não seja aprovada, volta a vigorar o desenho da esplanada dos ministérios do governo Bolsonaro.

Segundo fontes do Globo, deputados e senadores estão usando a MP para passar um recado a Lula, ao desmontar Ministérios estratégicos na identidade do novo Governo.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor das mudanças da MP, afirma que não há intenção em alterar mais a medida. “Não tem nenhum sinal disso (de reverter as medidas do relatório), não teve nenhum contato do governo, nada. Pode até modificar alguma coisa, é natural, o debate continua, mas até o presente momento não tem nenhum acordo nesse sentido, nenhuma reivindicação do governo”, disse o parlamentar ao Globo.

O Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, diz, no entanto, que há vontade, por parte do executivo, de alinhar os interesses com os parlamentares. “Vamos esgotar todos os esforços. A orientação do presidente é essa. Até o último instante da votação.”, disse Randolfe, referindo-se à tentativa de reestruturação de alguns Ministérios.

Desmonte

Se aprovada, a medida provisória tira do MPI a responsabilidade de demarcação de Terras indígenas, atribuição que pertencerá ao Ministério da Justiça. Além disso, o MMA perde a vinculação com a Agência Nacional de Águas (ANA), que vai para o Ministério da Integração Nacional e perde, também, a responsabilidade sobre o Cadastro Nacional Rural (CAR), que passará a fazer parte do Ministério da Gestão.

Outros vencimentos

Além da MP que reorganiza os Ministérios, outras 4 medidas provisórias podem caducar nesta quinta-feira (1):

• MP que garante pagamento extra de 50% no auxílio gás;
• MP que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Banco Central;
• MP que determina o voto de desempate a favor da Receita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)

Segundo o Globo, o Congresso planeja deixar a MP do Coaf caducar, deixando o Ministério da Fazenda.

Ainda de acordo com o jornal, há discordância com relação à situação da Funasa. Bulhões, relator da proposta, teria incorporado a extinção do órgão à sua proposta para atender interesses de Jader Filho, também parlamentar do MDB e Ministro das Cidades. Filho, assume as principais funções da Fundação com a extinção do órgão, caso a MP seja aprovada.

No entanto, PSD, União Brasil e PP desejam manter a Fundação, o que evitaria perda de influência em cargos regionais para os partidos.