A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para terça-feira (6) a continuação do julgamento do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão irá determinar se Lira será formalmente acusado neste caso, que envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, durante uma tentativa de embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens pagas pelo deputado federal. O assessor, ao ser preso, alegou que o dinheiro pertencia a Lira, que nega as acusações.
Em 2019, a Primeira Turma decidiu transformar o parlamentar em réu. A defesa de Lira recorreu e o questionamento dos advogados começou a ser julgado em 2020, quando o ministro Toffoli pediu vista, mesmo com a maioria a favor de manter Lira como réu.
Votaram a favor da admissão da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (que deixou o colegiado e não participa do julgamento).
Há uma possibilidade de que o ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, apresente uma questão de ordem para alterar o voto de seu antecessor. Além desses desenvolvimentos, os ministros poderão discutir a nova posição da Procuradoria-Geral da República no processo.
Inicialmente, a PGR acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que os valores apreendidos teriam sido entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No entanto, após o questionamento feito pelo presidente da Câmara, a PGR mudou sua posição e passou a defender o arquivamento da denúncia, alegando a falta de provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada. A Lei Anticrime impede o recebimento de denúncia baseada apenas em declarações de delatores.
Diante do STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não existem elementos que justifiquem a acusação contra Lira. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi baseada exclusivamente em delação premiada e não há provas no processo que corroborem as acusações.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, declarou a PGR.
“Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira”, afirmou.
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