Julgamento no STF sobre alcance da Justiça Militar terá desempate de Moraes

Segundo o Valor, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista para análise e interrompeu o julgamento de um habeas corpus que aborda a questão dos parâmetros da Justiça Militar para processar e julgar indivíduos civis em períodos de paz. O assunto estava sendo debatido no plenário virtual e encontra-se empatado.

Após o pedido de vista de Moraes, a ministra Rosa Weber adiantou o seu voto. Como resultado, o placar encontra-se em suspenso, com um empate de 5 votos a favor e 5 votos contra.

Quando Moraes liberar o processo, ele será responsável por ser o elemento decisivo, caso nenhum dos colegas altere sua posição. De acordo com as novas regras do tribunal, os julgamentos que foram interrompidos por pedidos de vista devem ser devolvidos em um prazo máximo de 60 dias.

Embora esteja em discussão um caso particular, uma eventual decisão pode estabelecer um novo entendimento por parte do STF sobre a abrangência da Justiça Militar. Esse braço do Poder Judiciário ganhou destaque devido à participação de militares nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

Os ministros estão avaliando o caso de um homem que foi denunciado à Justiça Militar por supostamente oferecer propina a um oficial do Exército. A defesa do réu alega que ele não teve a oportunidade de se defender previamente das acusações e que o processo deveria ser conduzido pela Justiça comum.