Até o momento o presidente Lula não fez qualquer posicionamento objetivo sobre o destino da segurança presidencial. A Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (Sesp) foi criada por decreto com previsão para acabar na próxima sexta-feira (30).
Ainda na semana passada, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flavio Dino (Justiça) discordaram publicamente sobre o desfecho da discussão, com Dino defendendo a manutenção da secretaria comandada pela Polícia Federal e Costa alegando que a segurança presidencial voltaria a ser uma atribuição dos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Internamente os membros da SESP também defendem que a Lei da Reestruturação do Governo, publicada na semana passada poderia garantir a permanência da SESP até o fim do mandato do presidente Lula.
A interpretação é baseada no Art. 77 da Lei que diz:
“As competências de que tratam os incisos VI e VIII do caput do art. 8º desta Lei poderão ser extraordinariamente atribuídas, no todo ou em parte, a órgão específico da estrutura da Presidência da República, conforme dispuser o regulamento”.
Ainda segundo fontes no Planalto, a secretaria já teria sido acionada para fazer o planejamento eventos na próxima semana.
Ainda, segundo essas mesmas fontes, o que irá determinar o desfecho da saga envolvendo a segurança presidencial será a acionamento da SESP no evento do próximo dia 2 de julho onde Lula irá para a Bahia ao lado do ministro Rui Costa para participar das comemorações dos 200 anos da Independência da Bahia.
A expectativa é que o acionamento dos órgãos do Planalto, incluindo a SESP, nessa agenda seja confirmado entre amanhã e quarta-feira. Conforme noticiado na imprensa a expectativa é que o presidente se pronuncie sobre o assunto oficialmente também nesta quarta-feira (28).
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