O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que as medidas anunciadas nesta sexta-feira (30) para o comércio eletrônico são apenas o início de um abrangente “plano de conformidade” destinado a equilibrar a concorrência no setor varejista. Além disso, Haddad indicou que a segunda fase desse plano será responsável por estabelecer a alíquota do imposto federal que incidirá sobre as compras realizadas pela internet.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade. O problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place, um desequilíbrio muito grande. Então, nós estamos começando esse plano de conformidade para adequar para que a concorrência fique leal”, afirmou o ministro a jornalistas.
Quando perguntado sobre o tamanho da alíquota que poderá ser estabelecida pelo governo no futuro, o ministro Haddad respondeu que ainda não é possível determinar. Ele explicou que essa definição ocorrerá em uma segunda etapa do processo, na qual será estabelecida uma mesa de pactuação. O objetivo dessa mesa é buscar um equilíbrio entre os diferentes agentes envolvidos na questão.
“Nós vamos sentar com o varejo e com os market places para que eles pactuem um entendimento sobre isso para que haja um equilíbrio. Sobretudo porque 25% dos trabalhadores com carteira assinada trabalham em loja de varejo no Brasil. Então, é uma forma de proteger a concorrência você equilibrar. Acho que todo mundo é a favor disso”, declarou.
O ministro ainda deve receber representantes do varejo brasileiro neste sábado (1), em São Paulo. “Eu até tenho uma reunião marcada com o varejo amanhã em São Paulo para verificar quais são os próximos passos que eles imaginam. E eles querem se sentar à mesa com seus parceiros internacionais para chegar num entendimento”, disse.
No início deste mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) definiu uma alíquota de 17% de ICMS para as compras realizadas em plataformas online de varejistas internacionais. Essa alíquota será aplicada inclusive para compras abaixo de US$ 50 feitas por empresas para pessoas físicas.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira, estabeleceu novas regras para empresas de comércio eletrônico, tanto nacionais quanto estrangeiras. No entanto, essas medidas só entrarão em vigor daqui a um mês, a partir de 1º de agosto.
De acordo com as regras divulgadas hoje, as empresas que aderirem ao programa de conformidade do governo federal terão alíquota zero nas remessas de valor até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
O programa também mantém a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.
Para aqueles que não aderirem ao Programa Remessa Conforme, as regras atuais serão mantidas, o que implica uma alíquota de 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica, independentemente do valor, e por pessoa física, caso o valor seja superior a US$ 50.
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